"Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos!"

         O plenário da Câmara aprovou por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição

             Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

           A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política. 

"PR de SJB e mais três siglas perdem fundo partidário!"

         O TRE-RJ julgou, na segunda-feira (25/05/2015), não prestadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 dos diretórios regionais do Partido da Mobilidade Nacional (PMN), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). 

         As agremiações terão o repasse das cotas do fundo partidário suspenso. Na mesma sessão, as contas do diretório municipal do Partido da República (PR) de São João da Barra relativas ao exercício financeiro de 2011 foram desaprovadas. Com a decisão, a legenda também perdeu direito a novas cotas do fundo partidário. Todos os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processos relacionados: PC 16814; PC 17166; PC 16559; RE 8348.

TRE/RJ

"Câmara mantém coligações em eleição para deputado e vereador."

"Câmara mantém coligações em eleição para deputado e vereador."

           A Câmara dos Deputados rejeitou na quinta-feira (28/05/2015) o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), mudança que prejudicaria os partidos pequenos e médios.

          Por isso, essas legendas fizeram um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votarem favoráveis ao financiamento privado de partidos e, em troca, ele articularia a manutenção das coligações.

         A mudança foi rejeitada por 236 deputados e teve 206 votos favoráveis. A discussão fez parte da reforma política que está sendo votada na Casa desde terça-feira (26/05/2015).

          No atual sistema, partidos se coligam para disputar eleições e, no caso das proporcionais, parlamentares menos votados podem se beneficiar dos campeões de votos da coligação.

Novo organograma entra em vigor na segunda, e nesta sexta todos os comissionados serão exonerados!"

                O Decreto 080/2015 publicado no Diário Oficial (DO) em meados de abril, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura de Campos entra em vigor na próxima segunda-feira (01/06). E nesta sexta-feira (29/05), por ser o último dia útil antes do dia 1º, estará sendo publicado no DO a exoneração de todos os pouco mais de 1000 cargos de confiança. O novo organograma iria entrar em vigor em 1º de maio e depois ficou para abril, sendo adiada a mudança por duas vezes.

                Com a nova estrutura, a Prefeitura deixa de ter 36 secretarias e passa a contar com 10 secretarias e duas Fundações, além da Procuradoria Geral do Município, Gabinete da Prefeita, Codemca e PreviCampos, todos cargos de (DAS-1). Para a nova composição foram criadas 20 superintendências (DAS-2), e que com projeto aprovado na Câmara de Vereadores, no dia 21 de abril, também terão poder para ordenar despesas.

                 De acordo com o Secretário de Administração, Fábio Ribeiro, na segunda-feira os primeiros nomes serão publicados, e assim, os quadros essenciais de cada secretaria e órgão, não ficarão desguarnecidos.

                 “São os que vão compor as prioridades essenciais de cada secretaria, até que estejam recomposta dentro do que cada secretário entende que será necessário para a nova estrutura. Além da economia com a redução, estão reorganizando as funções, para que não ocorra superposição de competência de cada órgão”, declarou Fábio Ribeiro.

                   Para a formulação do novo quadro administrativo, foi feito um estudo que levou em consideração, além da economicidade, a funcionalidade e a necessidade de uma maior hierarquia para evitar duplicidade de funções.

                  (PREFEITURA DIZ QUE ECONOMIA SERÁ DE R$ 14 MILHÕES POR ANO!)
                  As medidas de contenção tiveram início em outubro de 2014, como a supressão de contratos e convênios em 25%, redução de 10% dos salários de secretários e cargos de confiança e devolução à Câmara Municipal do Orçamento 2015, para uma ampla reformulação, tendo em vista a queda da arrecadação.

                  O orçamento estimado para 2014 foi de R$ 2,5 milhões, e o de 2015 aprovado na Câmara Municipal foi de R$ 2,1 milhões, sendo que diante da crise, deve ser executado R$ 1,7 milhão com chance de ser de até R$ 1,5 milhão, ou seja, corte de R$ 1 milhão com relação ao ano anterior.

                “A Prefeitura está conseguindo equilibrar as finanças fazendo os ajustes com responsabilidade e tocando a administração para frente, porque a cidade não pode parar”, declarou há poucas semanas o secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho.

                  De acordo com a prefeita Rosinha Garotinho, os ajustes vão gerar uma economia anual de R$ 14 milhões, necessária diante da crise econômica que reflete diretamente na arrecadação, além da queda do preço do barril de petróleo, que gerou uma diminuição das receitas.

            Estão confirmadas mudanças na pasta da Agricultura, com a volta de Frederico Paes, que estava na Secretaria de Justiça, com Eduardo Crespo assumindo a Aquicultura e Pesca, que tinha Carlos Henrique de Souza, do PRB, que deixou o governo há poucas semanas, alegando que seu partido não seguirá na condição de aliado. Para a pasta da Justiça irá assumir a superintendência Paula Azeredo.

            As superintendências de Agricultura e a de Aquicultura e Pesca estão vinculadas a secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ainda terá incorporada o Fundecam, Trabalho e Renda e a de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação.

             Com as mudanças, o Gabinete da Prefeita passa a contar com as superintendências de Relações Institucionais; Planejamento; Centro Administrativo; Programas e Projetos; Assessoria Especial; Cidac; Captação de Recursos; Paz e Defesa Social; Postura e Guarda Municipal. Já a secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos, antiga secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, incorporou a superintendência de Comunicação.

               Já a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, antiga secretaria de Família e Assistência Social, incorpora as superintendências de Justiça e Assistência, Procon, Idoso e Defesa Civil. No lugar da antiga secretaria de Obras e Urbanismo, foi criada a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade que terá a superintendência de Iluminação Pública, e além disso ficam vinculadas ainda nela a IMTT e EMHAB.

                A secretaria de governo, que tem Anthony Garotinho à frente, não terá superintendência junto a ela, e passa a contar com uma estrutura de 45 cargos.

                A secretaria de Desenvolvimento Ambiental conta com a superintendência de Limpeza Pública e a Fundação Municipal de Saúde ficará responsável pelos Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Hospital Geral de Guarus (HGG).

                Outra pasta estratégica é a secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que agora incorporou as superintendências de Igualdade Racial e ficam vinculadas ainda as superintendências da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a Fundação de Esportes, que não terá mais o medalhista olímpico Pampa, à sua frente.

                 O ex-jogador da Seleção Brasileira de Vôlei permanece no governo, mas terá a missão de buscar recursos junto ao governo federal para a secretaria de educação.

                 O Esporte passa a ser gerido pelo ex-jogador de futebol Paulo Roberto Gomes, que jogou nos clubes de Campos, Americano, Goytacaz e Rio Branco, e além de atuar no exterior, no Rio de Janeiro defendeu a dupla Fla-Flu. Paulo Roberto atualmente é diretor de esportes na FME.

                  Outra mudança confirmada na noite desta em nota oficial da Prefeitura é a ida do médico Geraldo Venâncio para a presidência da Fundação Municipal de Saúde (FMS), para o lugar de Dr. José Manoel, que durante o dia teria pedido demissão alegando motivos pessoais. O presidente da Fundação da Infância e Juventude (FMIJ), Thiago Ferrugem, irá acumular funções, assumindo interinamente a secretaria de Família e Assistência Social, antes ocupada por Geraldo, que também já foi secretário de Saúde no primeiro mandato da prefeita Rosinha.

Nova estrutura da prefeitura contará com:

01 - Procuradoria Geral do Município;
02 - Secretaria Municipal de Fazenda;
03 - Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria;
04 - Secretaria Municipal de Saúde;
05 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura;
06 - Secretaria Municipal de Governo;
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
08 - Previcampos;
09 - Codemca;
10 - Fundação Municipal de Saúde;
11 - Gabinete da Prefeita.

CRIADAS

01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana;
02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;
03 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;
04 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.

'Garotinho articula e "Fundo dos Royalties" é aprovado!'

             Com articulação dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), e do ex-deputado federal e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR-RJ) junto ao vice-presidente da República, Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado nesta quinta-feira no Plenário do Senado Federal, em Brasília, o texto substitutivo do Projeto de Resolução (PR) 15/2015 que vai socorrer financeiramente estados e municípios produtores de petróleo que sofrem com as perdas na arrecadação em função da crise mundial no setor. O projeto permite que os estados e municípios tomem empréstimos como antecipação de receitas. A promulgação do projeto será publicada hoje no Diário Oficial.

              O PR, de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas e que altera a Resolução 43/2001, já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 26, porém, com preocupação no item referente ao endividamento dos entes federativos. Uma emenda da senadora Rose de Freitas afastou a preocupação de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado com o substitutivo deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.

               Na prática, o projeto funciona como um fundo de recomposição de perdas na arrecadação de estados e municípios produtores, uma vez que autoriza a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%, permitindo que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde.

               Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que, estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

               Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, analisou a situação. "Acho que demos uma importante contribuição para equacionar a situação financeira em diversos municípios do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de outros estados produtores, além de salvar as finanças públicas desses estados e municípios que vinham acumulando perdas insuportáveis", disse.

                 Conforme O Diário apurou junto a assessores dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), a presença do ex-governador e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho foi decisiva para aprovação do projeto. Na noite de quarta-feira (27/05/2015), Garotinho jantou com o presidente do Senado, Renan Calheiros que lhe comunicou que estava sofrendo pressão do governo federal para não colocar o projeto em pauta. Garotinho então argumentou que as finanças dos estados e municípios haviam chegado ao limite do suportável. Renan pediu a Garotinho que chegasse cedo ontem ao Plenário e conversasse com o líder do governo no Senado, senador Delcício do Amaral (PT-MS). A conversa entre Garotinho e Delcídio durou cerca de meia hora, mas o líder do governo se manteve irredutível e pediu prazo até a próxima terça-feira (02) para se posicionar.

                    Não satisfeito, Garotinho se reuniu com os senadores Crivella e Rose de Freitas, autores do projeto, no gabinete da senadora de onde ligou para o vice-presidente da República, Michel Temmer, que prometeu manter contato com Delcídio para tentar fazer com que ele mudasse sua posição. Garotinho, Crivella e Rose foram novamente a Delcídio, que se manteve irredutível. A partir de então, Garotinho e Crivella começaram a fazer um trabalho de "pé de ouvido" junto aos senadores, inclusive colocando alguns deles em contato com a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho para que ela reforçasse os pedidos pela aprovação do projeto.

                      Percebendo que o líder do governo estava irredutível, mas que Temmer estava a favor da votação e a maioria estava convencida, Renan Calheiros 'deu um golpe de mestre': inverteu a pauta, pediu para ir ao banheiro e colocou o ex-líder do governo, senador Romero Jucá na presidência da sessão. Sem tempo, nem mesmo para o governo se articular, em menos de dois minutos, Jucá assumiu os trabalhos e disse: "Há sobre a mesa requerimento de preferência para votação do PR que altera a Resolução 43 do Senado de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas. Aqueles que concordam, permaneçam como estão. Aprovado. Vamos ao requerimento. Há uma emenda de Crivella que modifica o relatório da CAE de autoria do senador Antônio Carlos Valadares. Quem é a favor permaneça como se encontra. Está aprovado".

                        Menos de um minuto depois, Renan retornou e reassumiu a sessão, comunicando que a promulgação do PR sairia no Diário Oficial de hoje. No Plenário, o senador do ES, Magno Malta abraçou Garotinho, Crivella e a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que também acompanhou a votação. Juntos, eles comemoraram o que consideram uma vitória do povo dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

"Os irmãos Miguel são condenados em São Francisco de Itabapoana!"

Os irmãos Felipe Miguel de Oliveira e Eversan Miguel de Oliveira, foram condenados pelo assassinato da tia, Joanete Gonçalves de Oliveira. 

   O julgamento aconteceu na quarta-feira (27/05/2015), no Fórum do município.

     Felipe foi condenado a 18 anos de reclusão. Já Eversan, foi condenado a 15 anos. De acordo o promotor Sérgio Ricardo Fernandes Fonseca, as defesas recorreram da decisão. O irmão de Joanete, que também teria participado do crime, deve ir a júri no próximo mês. Ele teve o nome preservado pela Justiça.
      Joanete era casada com o secretário de Obras da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, Roosevelt Batista. Ela morta na localidade de Espiador, zona rural do município. As investigações apontaram os três como suspeitos.

"Após Globo, Record tenta aproximação com bancada evangélica do Congresso!"

          Record tenta aproximação com bancada evangélica no Congresso.

         Após a Globo tentar uma aproximação com a Frente Parlamentar Evangélica por causa do boicote à novela das nove “Babilônia”, agora a Record fez um movimento semelhante.
     Diretor corporativo da emissora de Edir Macedo, Marcio Novaes, esteve no Congresso, convidando os parlamentares para conhecer as instalações do RecNov, a fábrica de novelas da Record no Rio de Janeiro, onde está sendo gravada “Os Dez Mandamentos”. É o que informa o jornalista Lauro Jardim.
         O fato até pode parecer redundante, mas não se deve esquecer que a Record é de propriedade de um evangélico – o bispo Edir Macedo, que é líder da Igreja Universal , mas que não tem boas relações com alguns outros líderes religiosos.


    
    Algumas semanas atras, Paulo Tonet, o vice-presidente de relações internacionais da Globo, visitou grande parte dos representantes da Frente Parlamentar Evangélica, convidando os para fazerem uma visita ao Projac, onde são feitas as novelas do canal.

"Silas Malafaia lança spray que remove o diabo do couro!"

          O Pastor Silas Malafaia lançou no mercado uma invenção que vai revolucionar o mundo: o mata capeta. Trata-se de um spray que remove o diabo do couro das pessoas. O produto chega ao mercado na próxima semana por um preço em torno de 100 reais. Cada frasco dá para remover o diabo de umas 20 pessoas.

          Para o ajudante de pedreiro José Jair Jacob, esta invenção chegou em boa hora. “Toda semana quando vou à Igreja o pastor tira o diabo do meu couro. Bate em mim, me joga no chão, me dá tapas, e agora com esse spray basta me dedetizar que o problema será resolvido”, disse.

          A dona de casa Carmem Cotovelo Castro também gostou da invenção e disse que comprará centenas de frascos porque segundo ela, o marido costuma chegar bêbado em casa de madrugada com o diabo no couro.

"Vaccari e ex-deputados serão transferidos para presídio!"

(Polícia Federal comunicou ao juiz Sérgio Moro que falta espaço na carceragem de Curitiba (PR) para manter os políticos presos na Operação Lava Jato.)

          O juiz federal Sérgio Moro, responsável Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD) e Pedro Corrêa (PP) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Presos preventivamente, eles serão levados nesta terça-feira para o Complexo Médico-Penal do Paraná - um presídio com capacidade para 350 detentos em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

          A transferência dos quatro ocorrerá após a Polícia Federal ter informado à Justiça Federal que tinha "dificuldades" em manter os quatro presos provisórios por falta de espaço na carceragem da Superintendência da PF. Em fases anteriores da Lava Jato, empreiteiros que estavam presos também haviam sido transferidos para o Complexo Médico-Penal. Atualmente, boa parte dos executivos das maiores construtoras do país cumpre prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas enquanto aguarda julgamento.

        Lava Jato: Moro quer julgar réus sem foro até o fim do ano.  

        O milagre da multiplicação na Lava Jato: lobistas aumentam patrimônio pessoal em até 97 vezes.

              Apesar de ter autorizado a transferência de Vaccari e dos três ex-deputados, o juiz disse que a medida não será aplicada ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, também preso preventivamente, porque ele deve "aguardar o próximo julgamento da ação penal já em fase final".

             Na última semana, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público contra os três ex-deputados e outras dez pessoas, que passaram à condição de rés por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

             Vaccari, por sua vez, é réu em duas ações penais que tratam do escândalo do petrolão. Ele é suspeito de ter recebido propinas na forma de doações eleitorais registradas e de ter direcionado 2,4 milhões de reais para pagamento de despesas com Editora e Gráfica Atitude, ligada ao PT.

             Em um dos processos, foi aceita denúncia contra outros 26 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o empresário Adir Assad, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da petroleira Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e os empreiteiros Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, José Aldemário Pinheiro Filho, Julio Gerin Camargo e Sergio Cunha Mendes.

               Depoimento - Segundo a PF, além da transferência dos políticos presos na operação, também deve ocorrer nesta terça-feira o interrogatório do lobista Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Lava Jato. Ligado ao ex-ministro José Dirceu (PT), um dos petistas condenados no mensalão, ele é suspeito de operar um esquema de pagamento de propinas e de fazer lobby para o partido.

"Servidores públicos acampam na frente da Prefeitura de Campos!"

"Servidores públicos acampam na frente da Prefeitura de Campos!"

             Mais 500 servidores municipais, a maioria professores, fazem uma manifestação na frente da Prefeitura de Campos na noite da sexta-feira (22/05/2015). Com o auxílio de um trio elétrico e gritos de palavras de ordem como “O professor na rua, Rosinha a culpa é sua”, os manifestantes prometem acampar na frente do prédio municipal por tempo indeterminado. Eles foram para o local após umato na Praça São Salvador nesta tarde. Os servidores pedem melhores condições de salários e trabalho.

             Muitos usam a imagem de um asterisco colada ou desenhada no corpo, forma encontrada para demonstrar descontentamento com a fala do secretário de Educação Frederico Tavares Rangel. O secretário orientou os diretores, durante uma reunião na quinta (21/05/2015), a marcarem um asterisco na frente do nome dos grevistas, para a prefeitura descontar os dias não trabalhados posteriormente. Os docentes também penduraram um varal com fotos que retratam as condições estruturais das unidades de ensino do município.

             A informação é que líderes do movimento, junto com o vereador Dayvison Miranda (PRB) e a professora Odisséia Carvalho, foram autorizados a entrar no prédio e dialogam com o secretário de Administração, Fábio Ribeiro, e o secretário de Educação, Fred Rangel. A imprensa não pôde entrar e apenas fotógrafo e cinegrafista da prefeitura acompanham o encontro. Os vereadores da oposição, Fred Machado, Marcão e Rafael Diniz foram impedidos de entrar na prefeitura para acompanhar a comissão de grevistas. Marcão disse que só vai sair de lá depois de ser atendido pela prefeita Rosinha Garotinho. 

              Já do lado de fora, os manifestantes pedem pela presença da prefeita. Durante o ato, o grupo cantou o Hino Nacional e o Hino da Bandeira. Os professores gritam também “se não negociar, a educação não vai voltar”. Os profissionais da saúde, que também estão no local, respondem que “se não negociar, a saúde vai entrar” (em greve).

               Reivindicações – Os professores estão reivindicando Plano de Cargos e Salários total, reajuste salarial, reposição das perdas salariais, condições dignas de trabalho, retorno do Plano de Saúde e vale-transporte, que estão suspensos há quatro meses, para todos os servidores; Auxílio Alimentação no valor de R$ 500; redução da carga horária em 1/3; e a incorporação da gratificação nos salários dos profissionais.

         "A baixa arrecadação e os cortes nos orçamentos já provocam crises e greves também nas escolas de alguns municípios do Rio. Em Campos, no Norte Fluminense, e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, os professores fizeram ontem protestos nas sedes das respectivas prefeituras devido às perdas salariais.

            Na cidade de Campos, 90% da categoria entraram em greve na semana passada. A principal reivindicação é que a prefeitura recomponha os salários com base na inflação do último ano. Os professores alegam que o município oferece apenas um aumento de 10% no atual abono para os educadores que trabalham em sala de aula. A proposta exclui os funcionários que não trabalham em sala em aula.

            “Não foi oferecido nada. E o abono, do mesmo jeito que eles dão, eles tiram”, afirma a professora da rede Luciana Eccard.

           O grupo, de quase quatro mil pessoas, decidiu acampar no jardim em frente ao prédio. “Quando a prefeita foi afastada, ela acampou aqui. Nós estamos fazendo o mesmo que ela fez”, afirmou Luciana.

           A prefeitura de Campos é administrada por Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e mulher de Anthony Garotinho, também ex-chefe do executivo estadual. Em 2010, ela foi afastada do cargo por abuso de poder econômico, mas retornou alguns meses depois por outra decisão do TSE.

           O sindicato também colocou em pauta a necessidade de concurso público para todos os funcionários, merenda escolar de qualidade, melhoria da infraestrutura em todas as instituições, material didático de melhor qualidade pedagógica e incorporação da gratificação nos salários dos profissionais.

            Luciana relatou também que o plano de saúde dos funcionários foi cortado e explicou que, atualmente, os educadores têm faltas médicas cortadas. Além disso, as escolas municipais que ficam em regiões rurais estão funcionando sem vigias, porteiros ou funcionários de limpeza. “As escolas estão caindo aos pedaços e ainda temos que enfrentar tudo isso sem recomposição salarial”, criticou ela.

(Alguns professores municipais armaram barracas dentro do Cesec.)

         Um grande número de professores da rede pública municipal de Campos dos Goytacazes estava dentro e fora do Cesec.

"Irregularidades no Centro de Emergência em SJB!"

        (A inspeção constatou que o médico que constava na escala não estava na unidade.)

          Em prosseguimento à série de visitas para fiscalização nos hospitais da rede pública da região, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) realizou  uma inspeção no Centro Municipal de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto e na Policlínica, em São João da Barra.

           Até a publicação desta matéria, a equipe do MPF havia constado a falta de médico que constava na escala de plantão. Diversos documentos foram apreendidos para avaliação.

           Na Policlínica, as irregularidades encontraram foram nas folhas de ponto e na estrutura do prédio. Os agentes do MPF constataram várias partes de tetos danificados, cadeiras quebradas e equipamentos no corredor.

"MPF faz vistoria no Hospital Ferreira Machado!"

(Medicamentos vencidos foram apreendidos no pronto-socorro.)

 

           Em prosseguimento à série de visitas para fiscalização nos hospitais da rede pública da região, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Hospital Ferreira Machado (HFM).

           Os agentes verificaram, inicialmente, as escalas de serviço dos médicos e enfermeiros da unidade e as folhas de ponto, além das condições de atendimento dos pacientes. Alguns medicamentos fora do prazo de validade foram apreendidos e encaminhados para a 134ª DP/Centro.

            O diretor do HFM, Ricardo Madeira, ressaltou que o hospital recebe pacientes de toda a região, vítimas de trauma e outras enfermidades e, ainda, ressaltou a dificuldade para transferir pacientes para cirurgias ou continuação do tratamento nos hospitais conveniados.

            Nossa porta de entrada é aberta, mas a porta de saída é bem estreita. Enfrentamos dificuldades para transferir pacientes, pois o Hospital Plantadores de Cana fechou seu Centro Cirúrgico; a Beneficência Portuguesa reduziu sua capacidade instalada para ortopedia e a Santa Casa de Misericórdia vai voltar a receber pacientes transferidos na semana que vem – disse o diretor, que acredita que houve uma impressão positiva da equipe do MPF em relação às instalações do hospital, principalmente da nova UTI, da limpeza e dos cuidados com o paciente.

           “O  objetivo inicial é conhecer a situação das unidades. A partir de então, mandamos ofícios para toda região que está sobre nossa atribuição, para saber exatamente como era feito o controle dos médicos. Instauramos em maio de 2014 um inquérito civil que partiu através de uma denúncia de uma pessoa via internet que dava conta de que os médicos em Travessão não estariam cumprindo a jornada de trabalho e assinando ponto”, destacou o procurador Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela ação.

            Na Santa Casa, a fiscalização do MPF encontrou vários medicamentos com data de validade vencida. Inclusive, insulina, remédio que é usado para o tratamento de diabéticos.  O medicamento estava vencido desde o mês de março. Os agentes foram para 145ª DP de São João da Barra, onde a ocorrência foi registrada.

            Já no  Hospital de Ururaí, os agentes do MPF encontraram  infiltrações nas paredes.

            De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Chicão, inúmeros investimentos estruturantes foram feitos em toda a rede de saúde no município. Dr. Chicão explica que a inspeção do MPF nesta quarta-feira foi acompanhada pelo diretor médico da Unidade Pré-Hospitalar, Dr. Paulo Marcelo, que garantiu que não havia falta de médicos. Os três profissionais foram apresentados à equipe que fez a vistoria.

             A equipe do MPF foi conduzida até o local onde é acondicionado o lixo e verificou que não havia nenhum problema. A água mineral tem local adequado para ser guardada, mas uma equipe da Fundação Municipal de Saúde será enviada para avaliar se há algum problema na armazenagem.

             Somente em março deste ano, quase 26 mil pessoas foram atendidas com remédios em todas as unidades da rede municipal de saúde, num investimento de R$ 670 mil. A Secretaria de Saúde distribuiu mais de 190 milhões de itens de medicamentos em 2013 e em 2014.

              A Prefeitura custeia cerca de 90% dos medicamentos ofertados à população, enquanto o governo federal paga 10%. De um total de 250 itens de medicamentos, houve um atraso na entrega de apenas alguns deles. A empresa fornecedora já foi notificada e a Secretaria aguarda a entrega de novo lote nos próximos dias.

              “Os agentes encontraram escalas completas, ponto eletrônico em fase de implantação,  farmácia abastecida e laboratório em pleno funcionamento, além de um livro de frequência.  Ao final da inspeção, saberemos os questionamentos que serão feitos à Fundação de Saúde”,  disse Filipe Mocaiber.

               Um procedimento da enfermagem teria sido o ponto negativo da inspeção. Roupas usadas nas camas e macas da emergência teriam sido encontradas em um banheiro. Os agentes teriam solicitado que fossem colocadas em um local apropriado.  

               Os agentes também se deparam com uma grande quantidade de pessoas sendo atendidas na emergência, setor em que iniciaram a inspeção.

               O Ministério Público Federal realizou  uma inspeção no Hospital Manoel Carola, em São Francisco de Itabapoana.  Várias irregularidades foram encontradas no livro de assinaturas dos plantonistas. Os agentes apuraram que alguns médicos assinaram de forma antecipada o livro de ponto. Na farmácia do hospital, medicamentos básicos também não foram encontrados.

"MP libera reforma do Mercado!"

          Após ser provocado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e analisar o projeto de reforma do Mercado Municipal e o levantamento topográfico da atual estrutura, que foram apresentados pela Prefeitura de Campos, o promotor da 2ª Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Marcelo Lessa, chegou a conclusão de que as obras devem prosseguir. Em reunião ontem com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Teixeira, o promotor disse que o aspecto social pesou na avaliação e que o projeto apresenta uma estrutura muito mais digna, tanto para quem trabalha no local quanto para os frequentadores. "É relevante levar em conta o aspecto patrimônio histórico, mas por outro lado nós temos o aspecto mais importante que é o social, que são os camelôs que já estão emparedando o Mercado Municipal de forma improvisada. Agora, aonde vou 'enfiar' mais de mil camelôs e feirantes? O dia que o Inepac tiver essa resposta, podemos sentar e conversar", ressaltou o promotor, informando que o Inepac quis impedir que as obras prossigam sob alegação de que o prédio histórico está em processo de tombamento.

             De acordo com Lessa, o Inepac alegou ainda que o projeto da prefeitura vai emparedar o Mercado Municipal com construções em volta. "Mas não se informa que esta situação já se existe e que hoje é pior. O que dá para entender é que a prefeitura está querendo fazer uma atrocidade num prédio histórico e que o Ministério Público está omisso. E não é bem assim. É impossível eu assinar embaixo a uma proposta absurda como esta, em fazer prevalecer o deleite de observar um prédio à distância. Tenho que ponderar valores", comentou.

               Wainer informou que, quando foi confeccionado o projeto, houve a preocupação por parte do governo quanto à preservação do prédio histórico. "O município procurou contemplar a parte da preservação do patrimônio e a questão socioeconômica, pois se trata de um corredor com uma dos maiores fluxos da cidade", disse.

                Segundo Wainer, as obras continuam em andamento. "Atualmente estamos na fase de conclusão das fundações da obra do camelódromo. Estamos também concluindo a construção da feira provisória para, tão breve, realizamos a transferência dos feirantes e assim começarmos a reforma do prédio histórico", revelou. 

"Silvio Santos recusa proposta milionária para fazer comercial da Friboi!"

Silvio Santos está podendo. Ele recebeu uma proposta milionária da Friboi, uma das marcas do Grupo JBS, que o queria como o seu mais novo garoto propaganda. A proposta da empresa do empresário Joesley Batista era para Silvio estrelar a campanha de 2015.

           Os valores que foram oferecidos foram os mais altos possíveis e, de acordo com fontes, que são ligadas ao mercado, esse número é muito superior ao que foi destinado ao cantor Roberto Carlos. A fortuna, no entanto, foi recusada pelo apresentador.

Em resposta aos que fizeram essa proposta, foi dito que Silvio faz propaganda apenas para empresas do seu próprio grupo, sem exceção. Vale lembrar que Joesley é casado com a mais nova contratada do SBT, a jornalista Taciana Villas Boas, ex-“Jornal da Band”.

       Na emissora de Silvio Santos, ela vai comandar um reality show de culinária, o “Bake Off Brasil – Mão Na Massa”, que tem estreia prevista para o mês de julho.