Com a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff na quarta-feira (6/7/2016) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada a etapa de produção de provas do processo de impeachment contra a petista.
A comissão só voltará a se reunir
no dia 2 de agosto, para apresentação do relatório de Antonio Anastasia
(PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia
seguinte e votação no dia 4 de agosto.
Antes disso, até o dia 12 de
julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13 e
27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí até
1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.
Relatório
Caberá a Anastasia opinar se
procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de
responsabilidade. Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a maioria do
colegiado concorde com o parecer, o processo seguirá para o plenário da Casa
para votação.
A votação no plenário, segundo o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá ocorrer no dia 9 de
agosto, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ricardo Lewandowski.
Julgamento final:
Se no dia 9 de agosto o plenário
do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia, a
presidenta afastada irá a julgamento final em mais uma votação no plenário. A
partir daí, os autores da denúncia terão prazo de até 48 horas para apresentar
o chamado libelo. Na prática, trata-se de uma consolidação das acusações e
provas produzidas. Os acusadores também deverão apresentar um rol de
testemunhas.
Em seguida, a defesa terá 48
horas para apresentar uma resposta, rebatendo os pontos do libelo, e também uma
lista de testemunhas. O presidente do Supremo ficará então responsável por
fixar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas, mas para
isso, terá que respeitar um prazo mínimo de dez dias.
A expectativa é que o julgamento
final de Dilma Rousseff, que pode levar ao arquivamento do processo ou à perda
definitiva de seu mandato, ocorra entre os dias 25 e 26 de agosto.
Na data definida, o julgamento
será realizado no plenário do Senado, mais uma vez presidido pelo presidente do
Supremo. As partes podem comparecer ao julgamento ou ser representadas por
procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela
acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. As perguntas
dos parlamentares, no entanto, não serão feitas diretamente por eles. Assim
como em um tribunal, elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que
ele faça as indagações que considerar pertinentes.
O número de testemunhas e o tempo
dos depoimentos ainda não estão definidos. Pode ser que haja debate oral, mas
neste caso, ainda há definição sobre quem poderia falar. Depois disso, as
partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – também não está
definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O ministro Ricardo
Lewandowski então elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois
não haverá juízo de valor.
Votação:
O passo seguinte será a votação
nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não”
ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os
crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à
inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função
pública, eletiva ou de nomeação?”.
Lewandowski definirá como será a
ordem de chamada. Nesta votação, são necessários os votos de pelo menos 54
votos, ou seja, dois terços dos senadores para obter maioria.
Números:
A Comissão do Impeachment no
Senado foi instalada em 26 de abril. De lá pra cá, foram realizadas 28 reuniões
e mais de 40 testemunhas foram ouvidas, a maior parte delas indicada pela
defesa da presidente afastada.
Além disso, foram expedidos 127
ofícios, 166 documentos foram recebidos, 135 requerimentos apresentados – 130
deles aprovados. Até agora, os autos do processo no Senado já têm mais de 11,6
mil páginas distribuídas em 29 volumes.
Cronograma da Comissão
Processante do Impeachment:
– De 7/7 a 12/7: Prazo para
entrega das alegações finais dos autores da denúncia
– De 13/7 a 27/7: Prazo para
entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff
– De 28/7 a 1º/8: Período para
elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia
– Terça-feira (2/8) Leitura do
parecer na comissão especial
– Quarta-feira (3/8): Senadores
discutem o parecer
– Quinta-feira (4/8): Votação do
parecer na comissão
– Sexta-feira (5/8): Leitura do
parecer no plenário principal do Senado
– Terça-feira (9/8): Início da
discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela
madrugada de quarta-feira (10/8)
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