Policiais federais cumprem mandados referentes à 31ª fase da
Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal desde a
manhã desta segunda-feira (4/7/16). Ao todo, foram expedidas 35 ordens judiciais,
sendo quatro de prisão temporária, uma de prisão preventiva, 23 de busca e
apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada
para prestar depoimento.
Um dos presos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Aldalberto Alves
Ferreira, que está detido desde 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo
Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito
consignado de servidores públicos. A PF também cumpriu um mandado de busca e
apreensão de bens de Ferreira em Brasília.
A ação desta segunda-feira foi batizada pela PF de
"Abismo" e investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes
licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da
Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a
construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de
Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.
O esquema no Cenpes envolve o pagamento de R$ 39 milhões em
propinas em três frentes: a uma empresa, para que ela desistisse de participar
da licitação da obra; para funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras,
e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT.
Ferreira é marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social
no governo Dilma Tereza Campelo e próximo ao ex-ministro José Dirceu, já
condenado na Lava Jato. O ex-tesoureiro é suspeito de ter iniciado as
tratativas e recebido valores ilícitos oriundos da Consist, pivô do esquema
descoberto na Custo Brasil que teria desviado R$ 100 milhões do crédito
consignado de funcionários públicos.
Também foram presos Edson Freire Coutinho, executivo da
Schahin Engenharia, e Roberto Ribeiro Capobianco, segundo a PF. Erastor Messias
da Silva Jr. e Genesio Schiavinatto Jr. são considerados foragidos.
Os presos temporários serão levados para a Superintendência
da PF em Curitiba.
Consórcio alvo da Lava Jato pagou R$ 39 milhões em
propina, diz MPF:
Alvo da 31ª fase da Lava Jato, o Consórcio Novo Cenpes pagou
R$ 39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras, informou o
procurador da República Julio Carlos Motta Noronha nesta segunda-feira (4). O
grupo de empresas construiu o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo
Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.
O grupo de empresas assinou, em 2008, o contrato para a
construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de
Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF),
R$ 18 milhões foram pagos para que a WTorre saísse da disputa.
"Um contrato que com começou com valor de R$ 850
milhões terminou com valor superior a R$ 1 bilhão", disse o procurador da
República.
Para dos recursos desviados foram repassados para
funcionários da Petrobras, da diretoria de Serviços, além de operadores e
agentes políticos ligados ao PT, segundo as investigações.
Um dos alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves
Ferreira, que está detido desde 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo
Brasil, que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos.
Segundo o MPF, Alexandre Romano, que é ex-vereador da cidade
de Americana pelo PT, confessou ter repassado mais de R$ 1 milhão do Consórcio
Nova Cenpes para o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, por meio de contratos
simulados. As contas de uma escola de samba e de um blog, entre outras, foram
usadas para a realização dos repasses.
Investigações:
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também são alvos da atual fase grandes empresas construtoras, incluindo executivos e sócios.
"Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes
obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES, Centro Integrado
de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro/RJ, e o Centro de Pesquisas
e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio de
Janeiro/RJ", diz o MPF.
Ainda de acordo com o MPF, no caso da licitação para a obra
do Cenpes, houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção
S/A, que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço
inferior.
"As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes
ajustaram, então, vantagem indevida de R$ 18 milhões para que a WTorre saísse
do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a
Petrobras", acrescenta o MPF. Depois de concretizado o acerto, o Consórcio
Novo Cenpes celebrou, em 21 de janeiro de 2008, contrato no valor de R$ 849.981.400,13.
Além dos ajustes e fraude na licitação, ainda segundo as
informações do MPF, houve oferecimento, promessa e pagamento de propina a
funcionários da Petrobras da diretoria de Serviços e a agente político
vinculado ao PT.
"No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente
R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e
foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir
Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para
Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano", declarou o MPF.
As investigações da atual fase se deram graças ao acordo de
leniência e de colaboração premiada com a empresa Carioca Engenharia e seus
principais executivos, que indicaram que as empreiteiras participantes daquelas
licitações que se ajustaram num grande cartel, fixando preços e a maximizar
seus lucros.
A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase
Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do
consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.
O nome da operação, segundo a PF, é uma referência às
tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no
Cenpes, mas também à localização das instalações, que fica na Ilha do Fundão,
no Rio de Janeiro, e à demonstração de que os esquemas de fraude levaram a
estatal "aos recantos mais profundos da corrupção do dinheiro
público".
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser
prorrogada pelo mesmo período ou até mesmo ser convertida para preventiva, que
é quando o investigado não tem prazo determinado para deixar a prisão.
30ª fase:
A 30ª fase foi deflagrada no dia 24 de maio e prendeu Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Eles eram sócios da Credencial, uma construtora de Sumaré (SP) apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como empresa fachada, que servia como intermediária para pagamentos de propina aos beneficiários do esquema de corrupção.
Conforme o MPF, as empresas fornecedoras de tubos Apolo Tubulars,
que tem sede em Lorena (SP), e Confab procuraram diretores da Petrobras para
oferecer pagamento de vantagens indevidas em troca de serem contratadas pela
estatal.
Os contratos celebrados pelas duas empresas somam mais de R$
5 bilhões, o que resultou em pagamentos de propinas que passam de R$ 40
milhões.
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