"Saúde de Campos dos Goytacazes tem 72 horas para entregar medicamentos a pacientes renais crônicos!"

                          A decisão proferida em Ação Civil Pública determina que os remédios sejam distribuídos gratuitamente e de forma ininterrupta.

                          A Defensoria Pública do Rio conseguiu, em antecipação de tutela, decisão para que o município de Campos forneça medicamentos com os princípios ativos cinacalcete e paricalcitol aos pacientes renais crônicos com hiperparatireoidismo secundário à insuficiência renal.  A decisão proferida em Ação Civil Pública movida pela instituição determina que os remédios sejam distribuídos gratuitamente e de forma ininterrupta à população local vítima da doença, que surge como consequência frequente ao tratamento de terapia renal substitutiva (hemodiálise).

                           A decisão do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 1ª Vara Cível de Campos, foi obtida através da atuação do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos da DPRJ e determina a entrega dos medicamentos pela secretaria de Saúde, em 72 horas, aos pacientes que comprovem a necessidade do uso mediante apresentação de receita médica da rede pública ou conveniada. Em caso de descumprimento será decretada busca e apreensão dos valores necessários nos cofres públicos e sem prejuízo às sanções penais cabíveis.

                          "O aguardo pela prestação jurisdicional final pode redundar em dano irreparável ou de difícil reparação, máxime porque versam os autos sobre questão relativa à própria vida", explicou o magistrado ao deferir a antecipação de tutela.

                            Em auxílio aos pacientes, o Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos instaurou o procedimento de instrução 03/2015 em decorrência da grande procura da população pela Defensoria Pública, solicitando o medicamento “Mimpara” e outros com os princípios ativos citados na decisão judicial. O hiperparatireoidismo secundário à insuficiência renal causa complicações ósseas e vasculares e o aumento da taxa de internação por complicações cardiovasculares.

                           "Demos um passo importante para garantir o acesso integral ao direito à saúde dos pacientes renais crônicos. Garantir-lhes o recebimento da medicação para minimizar os efeitos secundários do tratamento é, em última análise, dar-lhes condições dignas para o tratamento e preservação de suas vidas", destaca o defensor público Tiago Abud. 

                             Ele observa que outros passos serão dados, "como a busca pela regionalização dos hospitais credenciados para transplante (ou mesmo a criação de rede própria pelos entes públicos), bem como a ampliação da oferta de locais para realização de terapia renal substitutiva."