"Justiça nega ao grupo de Eike reintegração de posse em SJB!"

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jul232015

           A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Lúcia Helena Passos, manteve decisão indeferindo liminar pedida pelo grupo econômico de Eike Batista na Ação de Reintegração de Posse nº 00029713.2014.8.19.0053, em curso na 2ª Vara de São João da Barra.

         As empresas de Eike Batista, juntamente com Eneva S.A e UTE Porto do Açu Energia S/A, entraram com ação contra as empresas LLX Açu Operações Portuárias S/A e Prumo Logística S/A. O objetivo era retomar por meio da medida judicial as terras desapropriadas pelo Estado.

             A decisão mantém o direito da Prumo Logística continuar com a posse das terras que foram desapropriadas dos pequenos produtores rurais, que continuam sem receber a indenização.

            Em 11 de setembro de 2014, Prumo e LLX notificaram à Univa S/A e UTEP Porto do Açu Energia – ambas de Eike Batista, em recuperação judicial – para procederem ao pagamento de despesas, custos compartilhados e contrato de cessão de posse existente entre as partes. A dívida, à época, era de R$ 843.710,60.

            A demanda gira em torno de um contrato, onde o Grupo de Eike Batista sustenta que a Prumo não lhe paga e o investimento de mais de R$ 20 milhões no negócio. Em 11 de setembro de 2014, a Prumo denunciou o contrato. Eike sustenta, ainda, que a Prumo lhe deu uma rasteira.

            Enquanto isso, a Prumo sustenta que as empresas de Eike tiveram postura omissa e desidiosa, e que transformou a área em pasto para gado, além de acusar que as empresas de Eike Batista não cumprem o Decreto Estadual nº 42.834/2011.
             A disputa pelas terras no Açu judicializou o Porto do Açu. O empreendimento é alvo de demandas judiciais entre os próprios empresários, ex-funcionários e produtores que tentam reaver a posse das terras, por meio de pedidos de anulação dos decretos de desapropriação do governo estadual.

            Existem recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Eike Batista. O advogado contratado pelas empresas do grupo é Sérgio Bermudês. Já a Prumo Logística contratou Rodrigo Fux, filho do ministro do STF, Luiz Fux.