ROYALTIES: NOVAMENTE NA BERLINDA!

enviada

2/mai/2013

Enla

   Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou no dia (2/5) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
   Apesar de publicada no dia (2/5), a mensagem tem data de 30 de abril. Durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
   Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
   Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.