quarta-feira, 15 de maio de 2013

A LÍNGUA MAIOR QUE MINHA GRAVATA !

     No último dia 09/05, o plenário do STF decidiu pelo acolhimento de queixa-crime apresentada por empresário contra o Deputado Federal Anthony Garotinho para apuração de crimes de calúnia e difamação. STF autoriza ação penal contra Garotinho.
   A origem de tal fato está em matéria veiculada no Blog do Garotinho em 01/06/2010 sob o título “Maisuma negociata na CEDAE". 
       De acordo com Hiroshi Matsuayama, o crime de difamação decorreria da afirmação que a GMF estaria envolvida em "mais um esquema montado por Wagner Victer" e o de calúnia da imputação de que  teria prestado serviços antes mesmo de concluído o procedimento licitatório, o que configuraria delito de fraude à licitação (conf. art.90 da Lei 8.666/93). A extensão do dano teria sido potencializada pela divulgação de conteúdo ofencivo em blog com milhares de acessos diários. 
  O relator do Inquérito, Ministro Marco Aurélio, entendeu que o caso é relevante, sob o ângulo penal. "O quadro, de início, não revela apenas a vontade de informar", afirmou ressaltando que para ele, nesse momento, "consubstanciam os crimes referidos contra a honra".
  De acordo com o ministro Marco Aurélio, Anthony Garotinho atuou na condição de político, e não de jornalista e talvez, mesmo a pretexto de atingir o presidente da Cedae, Wagner Victer, "acabou por lançar elementos consubstanciadores dos crimes de calúnia e difamação".
 
O presidente da Cedae, Wagner Victer
 
    Em relação ao crime de difamação, o ministro verificou ter sido apontado, de forma geral, que a empresa, à época de propriedade de Hiroshi Matsuayama e de outros sócios, gozaria de má fama. Além disso, o ministro citou divulgação realizada, com ampla repercussão, na qual a empresa constaria na lista das 500 maiores devedoras do INSS.
  O Ministro Marco Aurélio ressaltou que o deputado Federal deveria ter se dirigido ao MP e não ter consignado, ao término da notícia publicada no blog: "alô, Ministério Público, essa história está cheirando muito mal".
 
 

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