O governo publicou em edição
extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo
que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras
a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os
descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e
Energia, o decreto vai permitir um repasse total
antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A
ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que
permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para
compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia
elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai
incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto
garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos,
já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3/5).
O
conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada pela
Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da
desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
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