Cada deputado membro da comissão
teve 15 minutos para defender sua posição.
A legalidade ou não
dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as
discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de
afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de
13 horas de debate, na sessão iniciada no dia (08/04/2016), por volta das 15h30, e
finalizado às 4h43 deste sábado (09/04/2016).
Ao todo 61 deputados discursam. A
maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes
(PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment,
praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso.
Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição,
enquanto os não membros falaram por dez minutos.
No total, havia 116 deputados
inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes
de serem chamados pela presidência da comissão.
Com mais de 11 horas de sessão, o
presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou reduzir o
tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado,
já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.
Conforme o estabelecido pelos
líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre
favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os
governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas
daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta
(PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos
oposicionistas.
Impeachment x Golpe:
Para o deputado Laudivio Carvalho
(SD-MG), está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido
os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe,
tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não
faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a
população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa
na corda bamba”, disse.
A tese foi rebatida pelo petista
Paulo Teixeira (SP). “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.
“A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado Carlos Zaratini
(SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político,
mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964,
foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder
sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou
Zaratini.
Decepção:
Para a deputada Mariana Carvalho
(PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber
que não temos uma representante que merecemos”, disse. O deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o
afastamento de Dilma.
Inconstitucional:
O deputado Alessandro Molon (Rede
Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo
“conjunto da obra” não está previsto na Constituição.
“Procurei muito na
Constituição essa expressão ‘pelo conjunto’ da obra e não encontrei. Quem julga
pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é
preciso verificar se os tipos penais estão presentes”.
A deputada Benedita da Silva
(PT-RJ) também contestou a tese do impeachment.
“Uma presidenta não pode ser
afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”. A deputada rebateu as
críticas feitas ao seu partido. “Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar
a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é
porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37
milhões de miseráveis.”
Autor de um dos três votos em
separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA),
rebateu o parecer do relator da comissão. “Autorizar o gasto não indica que ele
se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não
pôs em risco o atingimento da meta”.
Povo iludido:
Para o deputado Izalci (PSDB-DF),
a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O povo foi iludido com propostas
demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec,
com o Fies e com o Ciências sem Fronteira. Com essa irresponsabilidade do
governo ressuscitaram a inflação, maior mal que existe para o trabalhador. Além
da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não haverá golpe, haverá impeachment e
ele tem que ser já, para o bem do país”.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MT)
defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A defesa da Dilma é
alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio
aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz”.
Votos no plenário
Para o vice-líder do governo,
deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na
comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos
suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara.
“Aqui na comissão nós já
perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam
na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no
próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui,
eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos.
Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”, disse
Costa.
Debate tranquilo:
Apesar da polarização, os debates
na comissão transcorreram sem grandes acirramentos. Em alguns poucos momentos,
no entanto, os ânimos se exaltaram e houve bate-boca. Em um dos casos, os
deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A
confusão, entretanto, foi rapidamente contornada pelo comando da comissão.
A próxima reunião da comissão
estava marcada para a próxima segunda-feira (11/04/2016), às 10h, quando o relator Jovair
Arantes faria a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer
comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto
espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do
relatório na comissão estava marcada para ter início às 17h da segunda-feira (11/04/2016).
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