A elaboração da nova Lei Orgânica do Município de Campos, atendendo a uma sugestão da prefeita Rosinha Garotinho (PR), deve contar com a participação de toda a sociedade, de maneira transparente e participativa, até o dia 4 abril. A informação é do presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal, vereador Mauro Silva (PT do B), que também integra o Grupo de Trabalho de Elaboração da Nova Lei Orgânica, ao lado do vereador Jorge Rangel (PSB) – presidente – e dos demais membros: vereadores Albertinho (PP), Fabio Ribeiro (PR) e Paulo Hirano (PR).A sociedade poderá participar de três maneiras: através de apresentação de proposta diretamente à Comissão de Justiça e Redação da Câmara; através do e-mail novaleiorganica@camparacampos.rj.gov.br ou, ainda, através de Audiência Pública a ser realizada no Plenário do Legislativo, no dia 4 de abril, com inscrições prévias até 48 horas antes, no mesmo e-mail.
Mauro Silva destaca que o desafio da Câmara com a participação de toda a sociedade é aprovar uma nova lei orgânica moderna, que contemple o novo perfil do município e seus avanços nos próximos anos, marcada pelo desenvolvimento participativo e autossustentável com geração de renda e empregos e melhor qualidade de vida.
Na primeira reunião do Grupo, na Câmara, foram definidas também instituições classistas e institucionais que serão estimuladas a participar mais ativamente na apresentação de propostas, representando os setores do comércio, educação, indústria, prestadores de serviços, saúde, segurança, clubes de serviços, sindicatos de empregadores e de trabalhadores e os conselhos municipais.
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