Depois de quatro horas de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional concluiu, na madrugada desta quinta (7), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. O resultado final, entretanto, ainda é desconhecido, na medida em que os votos foram depositados em cédulas de papel nas urnas. A mesa diretora do Legislativo informou que o processo de apuração pode durar até seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos, mas o resultado sairá nesta quinta-feira. No total, 61 senadores e 335 deputados votaram.
Discussões acaloradas, discursos inflamados e uma série de tentativas de atrasar a apreciação dos vetos marcaram o embate de 4 horas no plenário da Câmara entre parlamentares de estados produtores e não produtores de petróleo.
Com a revogação dos vetos presidenciais, a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir, inclusive, sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados. A alteração na regra de rateio havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2012, porém, a presidente da República vetou os dispositivos com a justificativa de que seria inconstitucional violar contratos em vigor.
Sentado na poltrona da presidência da Câmara, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu os trabalhos legislativos com a checagem do quórum. Naquele momento, o painel eletrônico da Casa registrava a presença de 70 senadores e 480 deputados.
Diante do princípio de tumulto, Renan manteve os microfones do plenário desligados. Inconformado, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), subiu à bancada da Mesa Diretora e, sem que o senador alagoano percebesse, gritou “questão de ordem” no microfone da presidência.
A iniciativa do ex-governador do Rio irritou Renan. Ele, então, advertiu que iria encerrar a sessão se houvesse tumultos. Parlamentares dos estados produtores reagiram à ameaça com gritos de ordem. Integrante da bancada fluminense, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a postura do presidente do Congresso. “É melhor fechar o Congresso. Arbitrário, ditador”, disparou.
Os ânimos foram se acalmando aos poucos e Renan passou a conceder a palavra aos parlamentares que defendiam a manutenção do veto. O primeiro a se manifestar no plenário, deflagrando a tentativa de obstruir a votação, foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele havia sido um dos congressistas, que, ao longo do dia, haviam tentado costurar um acordo com o governo federal para evitar a votação dos vetos. “Gostaríamos de saber por que, entre mais de 3 mil vetos, foram escolhidos estes para a votação de hoje”, questionou.
Em resposta ao senador fluminense, Renan alegou que cabe ao presidente do Congresso definir a pauta da sessão conjunta da Câmara de do Senado. Na esteira da manifestação de Lindbergh, outros parlamentares de Rio e Espírito Santo passaram a se revezar nos microfones para apontar supostos vícios na organização da sessão.
A estratégia dos estados produtores, articulada em uma reunião na tarde desta quarta, consistia em tentar prolongar pelo maior tempo possível a sessão, a ponto de que o plenário ficasse esvaziado e eles pedissem a verificação de quórum para tentar suspender a sessão. Renan, entretanto, foi inflexível, derrubando um a um os argumentos regimentais dos parlamentares.
Autor da ação judicial que impediu a votação dos vetos no ano passado, o deputado Alessandro Molon criticou duramente a regra imposta pelo senador de Alagoas.
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