O Grupo de Trabalho (GT) para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou mais uma reunião nesta quinta-feira (17/08/2017). Durante o encontro, na sede da prefeitura, os integrantes do GT discutiram os últimos ajustes para a elaboração do decreto que vai regulamentar o SIM. O órgão terá como principal atribuição garantir a sanidade, qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no município.
O secretário de Agricultura e Pesca e vice-prefeito, Claudio Henriques, destacou a importância do SIM. “São Francisco de Itabapoana tem muitos produtos de origem vegetal e animal e o SIM permite que esta produção possa chegar de forma legal às prateleiras para ser consumida. Sem o serviço de inspeção, quem deseja empreender acaba na ilegalidade e sem condições de vender, já que está sujeito a penalidades. Já o consumidor fica desprotegido por não conhecer e nem ter certeza da origem e da qualidade daquele produto”, ressaltou Henriques.
A diretora do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Karina Abdu de Araújo, mencionou os benefícios sanitários a partir da implantação do serviço. “Com o SIM, o departamento poderá fiscalizar com mais intensidade os produtos que são produzidos no nosso município e que não passam por nenhum tipo de inspeção. Os produtores vão precisar se adequar para cumprir as exigências da Vigilância Sanitária em todos os produtos que hoje em dia são comercializados de maneira mais artesanal em SFI. A partir desta inspeção, haverá a possibilidade de abrir um leque de vendas para aumentar a comercialização destes produtos, aumentando o lucro dos empreendedores”, explicou Karina.
A próxima reunião do GT do SIM será no dia 31 de agosto, às 10h, na sede da prefeitura. Além do vice-prefeito e da diretora do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, participaram do encontro desta quinta (17/08/2017) o assistente jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Cláudio Heringer; os fiscais de Tributo da Secretaria Municipal de Fazenda Geovana Mendes de Souza e Renes Oliveira Silva; Amanda Azeredo, da Arrecadação Tributária; veterinário Carlos Magno Mariano (Vigilância Sanitária); e os agentes de desenvolvimento rural Thiago Nogueira Manhães e de desenvolvimento social Marcelo Erbas (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater).
Regulamentação:
A implantação do SIM no município se dará através de um decreto da prefeita Francimara Barbosa Lemos, não havendo necessidade de análise da Câmara de Vereadores, já que a Lei Municipal 165 para implantar o serviço de inspeção foi aprovada em 2004, faltando apenas agora a regulamentação.
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