"Repasse ecológico incentiva boas práticas de gestão ambiental em municípios do Rio de Janeiro!"

'Visibilidade para implantação de ICMS Verde (imposto de circulação de mercadoria e serviço).'

              Na tarde da última Sexta-feira (10/02/2017), a Secretaria de Planejamento e Meio ambiente de São Francisco de Itabapoana (município do estado do Rio de Janeiro), tiveram um encontro (reunião), com a empresa SYNERGIX (consultoria e projetos ambientais); para a o desenvolvimento e na gestão do Governo FRANCIMARA.
               Porém a empresa ficou de apresentar uma proposta na Sexta-feira (17/02/2017), em reunião com a Prefeita da cidade do abacaxi  FRANCIMARA.
               Pela legislação tradicional do ICMS, 25% do arrecadado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro é repassado às prefeitura segundo critérios estabelecidos pelo próprio governo. A componente ambiental nunca havia sido levada em conta. Com o ICMS Verde, porém, variáveis ecológicas foram incluídas na redistribuição deste imposto, para estimular - pela via econômica - os municípios a implementar boas práticas de gestão ambiental nas áreas de unidades de conservação, recursos hídricos e gestão de resíduos sólidos.
                Para habilitar-se a receber recursos do ICMS Verde, cada município deverá organizar seu próprio sistema municipal de meio ambiente, composto no mínimo por:

-1º Órgão administrativo executor da política municipal de meio ambiente;

-2º Conselho municipal de meio ambiente;

-3º Fundo Municipal de meio ambiente;

-4º Guarda municipal ambiental.

FOTOS EXCLUSIVAS DA REUNIÃO:

GRANDES EMPRESAS E PARCEIROS DO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO: