Segurados que ganham um salário mínimo terão reajuste menor do que os demais.
Os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário serão descontados em R$ 2,29 na correção dos benefícios este ano. Com isso, os segurados que têm aposentadorias e pensões acima do salário mínimo terão agora em janeiro reajuste de 6,74%, ou seja um pouco maior do que os 6,47% que elevou o piso para de R$ 880 para R$ 937.
De acordo com o Ministério do Planejamento, foi aplicado um resíduo redutor de R$ 2,29 no cálculo do salário mínimo deste ano, resultado de uma diferença na correção do piso no ano anterior. Assim, o reajuste do mínimo ficou em 6,47%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a projeção do Ministério da Fazenda, é de 6,74% e será repassado para quem recebe acima do piso previdenciário.
O ministério explicou ao DIA que o INPC usado para ajustar o salário mínimo de 2016 foi de 11,57%, mas a inflação por este índice fechou o ano em 11,28%. Pelo cálculo da pasta, a conta é a seguinte: 11,28%-11,57% x R$788 (valor do mínimo de 2015) = -R$ 2,29.
Daí resulta o resíduo redutor de R$2,29. A pasta alega que o desconto é determinação legal e se refere ao resíduo do ano passado previsto no §3º, Art. 1º, da Lei 13.152/2015, que diz: “Verificada a hipótese de que trata o § 2º, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.”
Duras críticas:
Entidades que representam os aposentados criticaram duramente a redução. A presidente da Federação da categoria do Rio (FaaperJ), Yedda Gaspar, disse que foi pega de surpresa com a medida. “Esperávamos um aumento de pelo menos 7,5% para este ano”, diz.
“É muita malvadeza desse governo. E o pior é que ficamos reféns dele porque os aposentados não têm a quem recorrer. Temos um Congresso que não tem compromisso com os aposentados nem com os eleitores. Deputados e senadores seguem somente o que o presidente Temer quer, mesmo que não seja de acordo com a vontade do povo”, diz Yedda.
Para Carlos Ortiz, presidente interino do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, essa é a primeira vez que quem ganha o mínimo vai receber menos ainda. “Esse governo faz o contrário da história do Robin Hood: ele rouba dos pobres para dar aos ricos”, reclama. Ainda segundo ele, “o governo quer fazer com que o provo desacredite na Previdência e migre para o sistema privado”.
Pedido de benefício em órgãos estaduais e municipais:
Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda poderão requerer o Benefício de Prestação Continuada (BCP) em órgãos estaduais e municipais, como prefeituras e postos de assistência social e não apenas em agências da Previdência Social, como é hoje, segundo informações da agência Estadão Conteúdo.
A ideia do governo é aumentar a capilaridade da rede de atendimento e desafogar os postos do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, disse, em nota, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
Os postos municipais e estaduais também serão usados para o recadastramento e a revisão de todos os benefícios. Conforme o secretário, para evitar uma correria aos órgãos públicos, o recadastramento será feito em duas etapas: em 2017, para idosos, e, em 2018, para pessoas com deficiência. Um cronograma e a forma como se dará o chamamento ainda será definido.
A portaria prevê ainda que todos os beneficiários terão que ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Cerca de 40% dos que recebem o benefício ainda não estão cadastrados e serão os primeiros a serem chamados para fazer.
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