O Governo do Estado do Rio de Janeiro anuncia nesta sexta-feira (4/11/16), no Palácio Guanabara, um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas.
Participam da coletiva o governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento, Francisco Caldas, e da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, se as medidas não forem implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Segundo os números do governo, as contas públicas registrarão déficit de R$ 17,5 bilhões até dezembro. De todo esse valor, R$ 12 bilhões desse déficit vem do sistema previdenciário. Entre as medidas estão o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
Medidas anunciadas:
- Despesa com pessoal não poderá passar de 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça podem ser usados para pagar pessoal
- Gratificações dos cargos comissionados serão reduzidas em 30%.
- Previdência: sobe a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%; Nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189 por mês terão a alíquota de desconto aumentada de 11% para 14% do salário. O mesmo valor servirá de base para a proposta de cobrar uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor – ativo ou inativo - que receba mais de R$ 5.189 mensais. Essa cobrança seria feita por 16 meses.
- Aposentados: antes isentos de desconto da previdência, agora vão pagar 30%;
- Salário do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30%.
- Redução de 20 secretarias para 12 (veja na imagem abaixo).
- Restaurantes populares: são extintos ou municipalizados;
- Moradia: o programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago. A medida já foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
- Baixa renda: fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família;
- Bilhete Único: reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%). Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150; O secretário de Transportes, Rodrigo Vieira. afirma que isso será mais sentido pelos empregadores que pelos usuários.
Diz também que haverá economia de 40% dos aportes do governo, sem causar impacto no usuário e em seu direito ao transporte. A economia será de R$ 256 milhões ao ano.
- Impostos: aumenta o ICMS para setores como os de energia, cerveja, fumo, telefonia;
- Repasses: passam a ser vinculados à receita corrente líquida;
- Reajuste salarial: teto passa a ser condicionado ao crescimento da receita;
- Barcas: fim da gratuidade para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá;
- Aumento de salário: reajustes aprovados que entrariam em vigor em 2016 são adiados;
- Dívidas: ficam proibidas anistias e refinanciamento de dívidas com o estado;
- Funcionalismo: fim do adicional por tempo de serviço;
Mudanças nas secretarias:
Alteradas:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
Mantidas:
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Secretaria de Defesa Civil
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Com as medidas de austeridade, o governo planeja fechar o ano de 2017 com um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões e de R$ 14,6 bilhões em 2018.
A restruturação administrativa do governo do RJ prevê redução do número de secretarias de 20 para 12, com a extinção também de sete autarquias e fundações.
As secretarias que serão extintas são: Governo, Trabalho e Direitos Humanos – serão incorporadas pela Casa Civil; Planejamento – será incorporada pela Fazenda; Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura - serão fundidas na Secretaria de Infraestrutura; Assistência social - será incorporada pela Saúde.
O governador destacou que as medidas abrem caminho para possíveis mudanças. "Podemos atravessar a turbulência, essa queda das nossas receitas". Pezão afirma que está mostrando que, mesmo com a queda da receita do petróleo, o governo tem um caminho. Ele afirma que o governo estadual está aberto ao debate com a sociedade.
A folha de pagamentos do poder estadual também passará por ajustes que interferem no bolso dos servidores do estado do RJ. Para reduzir o impacto dos pagamentos na folha, a principal medida propõe que os aumentos previstos os servidores das áreas de segurança, bombeiros e auditores fiscais na folha de pagamento sejam adiados por três anos.
Estes aumentos que foram concedidos em 2014, seriam parcelados em 2017, 2018 e 2019. A proposta é que os aumentos sejam pagos em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Estas postergações vão evitar um aumento de R$ 835 milhões em 2017, R$ 1,5 bilhão em 2018 e R$ 2,3 bilhões em 2019.
Atualmente, a folha de servidores ativos é de R$ 21 bilhões por ano, de acordo com o governo do RJ. O valor das gratificações é de R$ 450 milhões por anos serão cortadas em 30%, gerando economia de R$ 130 milhões por ano.
As remunerações do governador do estado, do vice, de secretários, subsecretários, chefes de gabinete, presidentes e vice-presidentes de empresas dependentes também terão seus salários reduzidos em 30%. A conta da economia será de R$ 7,1 milhões por ano.
Na expectativa de aumentar os valores disponíveis nos cofres para pagar a folha de pagamento, pelo prazo de quatro quadrimestres, será autorizado o uso de até 50% da receita de alguns fundos, bem como 70% do superávit de um exercício, para pagamento do pessoal do próprio órgão ou poder ao qual está vinculado. Também serão desvinculados 50% dos valores destinados ao Fundo Especial de Habitação e Interesse Social.
As unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços populares, passarão do governo do estado para os municípios onde estão localizadas. A expectativa é a de que o processo de municipalização seja concluído até 30 de junho de 2017. A expectativa é a de que a economia seja de R$ 56,8 por ano.
O vice-governador, Francisco Dornelles, não usou meias palavras para expressar que a situação no RJ é grave e exige medidas extremas. "Se o Rio fosse uma pessoa física, estaria em recuperação judicial ou de falência", destacou Dornelles.
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