SECRETARIA DE ESTADO
DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
COMISSÃO ESTADUAL DE
CONTROLE AMBIENTAL
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental –
CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual
nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35,
de 15/08/2011, e Resolução CONEMA nº 89, de 17/04/2020, e tendo em vista os
termos da Deliberação CECA nº 6.502 de 28/09/2021, nos Processos nº
SEI-070002/009274/2021 e nº E-07/002.319/2020, convoca Audiência Pública, de
forma híbrida, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental
– RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PORTO NORTE
FLUMINENSE S/A., para implantação de um Parque Termoelétrico composto por duas
UTEs de ciclo combinado a gás natural, com potência de 1,7 GW cada unidade,
denominadas UTE Porto Norte Fluminense I e UTE Porto Norte Fluminense II, uma
Estação de Regaseificação, compressão e descompressão de gás natural offshore,
Parque de Tancagem de Gás, Parque de Tancagem de Petróleo, um Gasoduto marítimo
de 7 km, um Duto de combustível marítimo de 7 km, Sistema de ancoragem sem cais
para atracação de embarcações, Gasoduto terrestre de 7 km e Tubulação de
abastecimento de água com captação no Rio Itabapoana a serem instalados no
Porto Norte Fluminense. A Audiência Pública em formato híbrido será realizada
no dia 20/10/2021, às 19:00 horas, sob a presidência de Maurício Couto César
Junior, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos e Douglas da Silva
Moraes do Nascimento, estando na suplência da secretaria Paulo Roberto Bento
Carneiro, podendo ser acompanhada virtualmente por meio do link www.audienciapublicapnf.com.br, onde
constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma pelas
rádios locais e, presencialmente pelos integrantes da Comunidade Quilombola do
Quilombo da Barrinha, situada no município de São Francisco de Itabapoana – RJ.
Será disponibilizada estrutura para transmissão da Audiência Pública e
participação dos membros da comunidade Quilombola da Barrinha, na Estrada
Campos Barra, 330, bairro de Buena, Município de São Francisco de Itabapoana.
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