domingo, 28 de maio de 2017

"LDO é pauta de Audiência Pública na terça-feira (23/05/2017) na Câmara dos Vereadores de SFI

            A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara encaminhou recentemente à Câmara Municipal a proposta orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018. Nesta terça-feira (23/05/2017), às 14h, o Legislativo realiza Audiência Pública, a fim de debater o assunto através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo aos princípios norteadores na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para divulgação e acesso ao público.
            A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
            O prazo de inscrição para participar da audiência terminou na sexta-feira (19/05/2017), às 16h. Segundo a Câmara, três entidades, por intermédio dos seus respectivos representantes, se inscreveram para o evento: Associação dos Moradores e Agricultores de Carrapato (Amproac), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Itabapoana e Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC).

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