A Usina Canabrava obteve na tarde desta segunda-feira, 05/07/2021, uma autorização provisória da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e voltou a moagem da cana-de-açúcar.
A informação chegou a IMPRENSA pela Asflucam (Associação Fluminense dos Produtores de Cana) e foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Sefaz-RJ.
No início da tarde a Sefaz divulgou uma nota informando sobre a liberação provisória, confira:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) esclarece que a inscrição estadual da Usina Canabrava será reativada hoje, baseada em medida publicada nesta segunda-feira (05/07/2021) - Resolução Sefaz nº. 241, de 02 de julho de 2021-, que alcança a todos os contribuintes que se encontrem na mesma situação da empresa em questão.
Pela Resolução Sefaz 241/2021, contribuintes que tenham entrado com recurso contra a abertura de um Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN), após a constatação pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual de atos e negócios jurídicos considerados dissimulados (quando o contribuinte busca encobrir a ocorrência do fato gerador tributado e a natureza da obrigação tributária subjacente, para sonegar impostos) terão o direito a manter ativa sua inscrição, até que saia a decisão definitiva de processo administrativo instaurado para apreciar o recurso contra o auto de infração.
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