O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, revelou em acordo de delação premiada à Polícia Federal (PF) que os partidos PSD e Solidariedade teriam recebido cerca de R$ 32 milhões, em 2014, para, supostamente, apoiar a candidatura de Luiz Fernando Pezão ao governo do Estado. A afirmação feita por Cabral consta no relatório policial número 092/2019, que faz parte das 900 páginas do conteúdo da delação premiada do ex-governador, a que a CNN teve acesso. Em notas à CNN, os partidos e os demais citados por Cabral negam as participações nos crimes.
Sérgio Cabral comandou o Rio de 1º de janeiro de 2007 a 3 de abril de 2014, quando renunciou ao cargo para fazer de Luiz Fernando Pezão, então seu vice-governador, o futuro governador do Estado. Pezão foi eleito e governou até 2018, quando foi preso pela PF acusado de corrupção.
De acordo com as afirmações de Cabral, em 2014, o então PMDB (hoje MDB) teria comprado, de forma indevida, os apoios políticos do PSD e do Solidariedade e para isso teria utilizado o Grupo J&F e a Odebrecht no intuito de alavancar a candidatura de Pezão. À PF, Cabral disse que a compra do apoio do PSD teria sido acordada em duas frentes e custado R$ 23 milhões e mais a indicação de cargos políticos a membros do PSD. Já a compra do apoio do Solidariedade teria se dado através da interlocução do ex-diretor da J&F, Ricardo Saud, e, novamente, de Joesley Batista, tendo custado R$ 9 milhões no total.
Além dos pagamentos pelo apoio, Cabral também destacou aos policiais federais o que a jogada política do acordo representava para o então PMDB, partido de Cabral na época: o PT havia saído da aliança com o governo do Rio e o partido precisava de novos aliados.
Sobre o apoio do PSD
Conforme consta na delação de Cabral à PF, o apoio do PSD à candidatura de Pezão teria sido firmado em duas frentes: R$ 23 milhões e mais as indicações de cargos políticos no governo do Estado a membros do PSD, caso Pezão fosse eleito.
A primeira dessas frentes de contato, segundo Cabral, teria sido feita com Ronaldo Cezar Coelho, ex-banqueiro e ex-deputado federal e que havia acabado de se filiar ao PSD. De acordo com Cabral, ele teria relação direta com Gilberto Kassab e gozaria de forte prestígio com o então presidente nacional do partido. Aos delegados federais, Cabral contou que Ronaldo Cezar teria sido um dos fiadores da aliança e pessoa importante na aproximação entre PMDB e PSD.
Como consta no termo da delação de Cabral, “Ronaldo manifestou o desejo de ser suplente de Cabral para o cargo de senador da república, oferecendo um avião particular que tinha autonomia para fazer o percurso Rio-Paris sem escalas, e que poderia ser cedido à Cabral em suas viagens”, destacaram os delegados no relatório.
O segundo termo do acordo com o partido, conforme as revelações de Cabral, teria sido elaborado por Joesley Batista, então amigo pessoal de Cabral. Joesley é um dos donos do Grupo J&F e teria estreita ligação com Kassab desde a fundação do PSD, em 2011. Cabral relatou à PF que o acerto teria sido fechado em um jantar em sua casa, no Leblon, com a presença de Gilberto Kassab e Índio da Costa.
Nessa reunião, de acordo com Cabral, teria ficado combinado um apoio financeiro ao PSD de R$ 25 milhões, a nomeação de Índio da Costa para a Secretaria do Meio Ambiente, no lugar de Carlos Minc, do PT, e a escolha de Ronaldo Cezar Coelho para a suplência na candidatura de Cabral ao senado – candidatura que não se concretizou, pois Cabral decidiu apoiar César Maia para o senado. Cabral afirmou à PF que o acordo financeiro já havia sido acertado com Joesley Batista, mas que faltava uma reunião entre ele e Kassab para a oficialização do apoio.
Aos investigadores, Cabral relatou que dos R$ 25 milhões acertados, teriam sido pagos, efetivamente, R$ 23 milhões ao PSD e detalhou como teriam sido feitos esses pagamentos: “Parte dessa verba foi paga pelo Grupo J&F, de Joesley Batista, via doação oficial e entregas em espécie, inclusive por intermédio de um supermercado, parte paga pela Odebrecht, com a intermediação de Benedito Júnior (ex-executivo da Odebrecht), utilizando o fluxo de valores indevidos obtidos por mim e por Pezão no contexto das obras da linha 4 do metrô do Rio”.
De acordo com o relatório dos policiais federais envolvidos na delação e que fizeram uma investigação preliminar das informações apresentadas por Cabral, Benedito Júnior, em 2018, também em delação premiada, afirmou ter doado R$ 23 milhões de caixa dois à campanha de Pezão, corroborando com parte do que relatou o ex-governador do Rio.
Uma parte desse montante, segundo Cabral, teria sido pago no exterior a Ronaldo Cezar por um assessor especial do próprio Cabral, que possuía conta bancária fora do País. Cabral também afirmou que parte dos valores recebidos pelo PSD teriam sido distribuídos aos deputados estaduais do partido.
Conforme consta no relatório da PF, após os fatos trazidos pelo ex-governador, os investigadores fizeram buscas e cruzaram informações para “verificar a veracidade do exposto por Cabral”.
“Com o resultado das pesquisas, verificou-se que a JBS/SA realizou 10 transferências de recursos para a direção nacional do PSD, entre 14/07/2014 e 17/10/2014, totalizando R$ 19 milhões. Destas transferências, vê-se no dia 02 de outubro de 2014 a doação de R$ 3 milhões da JBS/SA para a direção nacional do PSD. Percebe-se, em seguida, no mesmo valor e data, um repasse da Direção Nacional para a Direção Estadual do partido em São Paulo. E, por fim, ainda em mesma data e valor, foram repassados da Direção Estadual para Gilberto Kassab, em uma aparente tentativa de dissimulação de valores doados.”, descrevem os delegados federais.
No entanto, as pesquisas realizadas pela PF não localizaram doações da Odebrecht para os personagens citados por Cabral, bem como doações das empresas para Índio da Costa. “No caso de Ronaldo Cezar Coelho, não consta na base pesquisada a entrega de prestação de contas à Justiça Eleitoral”, detalharam os delegados no relatório.
Sobre o apoio do Solidariedade
De acordo com a delação de Cabral à PF, a compra do apoio do Solidariedade à campanha eleitoral de Pezão teria se dado através da interlocução do ex-diretor da J&F, Ricardo Saud, e, novamente, de Joesley Batista, custando R$ 9 milhões. Segundo afirmou Sérgio Cabral, Saud, no final de 2013, teria perguntado para o então governador do Rio se ele (Cabral) tinha interesse em obter apoio do Solidariedade para as eleições estaduais de 2014. Saud teria afirmado à Cabral que possuía boa interlocução com Paulinho da Força, então presidente nacional do partido e deputado federal, e conseguiria levar o Solidariedade a apoiar o candidato do PMDB ao governo do Rio.
Aos investigadores, Cabral detalhou que no acerto teria ficado “combinado o pagamento de R$ 6 milhões a Paulinho da Força, através de recursos da J&F, além de R$ 3 milhões a Áureo Ribeiro, então presidente regional do Solidariedade no Rio, através de verbas da Odebrecht.”
Esse valor para Áureo Ribeiro, afirmou Cabral, saiu de uma conta corrente de valores indevidos – uma espécie de reserva para acertos – que Cabral possuía junto à Odebrecht, em decorrência das obras da linha 4 do metrô. O pagamento teria sido feito através de Hudson Braga, ex-subsecretário de Obras de Cabral e tesoureiro da campanha de Pezão. No dia 17 de novembro de 2016, Hudson foi preso e acusado de ser um dos principais operadores financeiros da organização criminosa chefiada por Cabral, que desviou milhões em verba pública destinada a obras no Estado. Ele foi condenado a 27 anos de prisão.
Ainda sobre o acordo com o Solidariedade, Cabral disse que teria ficado acertado a indicação do deputado estadual Pedro Fernandes para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, com a garantia de que Pedro pudesse indicar o nome que assumiria seu lugar, caso ele tivesse que se desincompatibilizar para concorrer à reeleição. Fato que posteriormente se concretizou, tendo Pedro Fernandes indicado seu sucessor.
Após analisar as informações relevadas por Cabral sobre o apoio do Solidariedade, os delegados da PF observaram haver fortes indícios da veracidade do exposto pelo ex-governador do Rio. De acordo com a PF, esses acordos políticos, em tese, “configuram a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro”.
Outro lado
A CNN procurou os políticos envolvidos dos partidos Solidariedade e PSD. Por meio de nota, o Solidariedade disse que essa é uma “delação desmoralizada e rejeitada pelo próprio Ministério Público Federal”, afirmando, ainda, que “os próprios comparsas do delator (Sérgio Cabral) negaram as informações”.
Já o PSD informou que não tem conhecimento de tais afirmações e afirmou que “todos os diretórios estaduais tiveram autonomia na definição de suas chapas e alianças”. O partido reforçou que “há confiança na condução realizada do então presidente estadual no Rio de Janeiro, o ex-deputado Índio da Costa”, que também foi citado por Cabral.
Em relação ao suposto envolvimento da J&F e da Odebrecht e de seus então executivos, as assessorias de comunicação de ambas as empresas, até o momento, não responderam aos nossos questionamentos.
A defesa de Ronaldo Cezar Coelho informou que tem como norma não se pronunciar sobre casos em andamento. A CNN procurou e aguarda a resposta do ex-subsecretário de Obras Hudson Braga.
Em nota, a defesa de Sérgio Cabral informou que o acordo de colaboração premiada do ex-governador “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” E afirmou que “nunca o Ministério Público Federal ou a PGR disseram textualmente que não queriam celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores”, destacou o advogado Márcio Delambert.
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