Ex-Prefeito PEDRINHO CHERENE de SFI pode ficar inelegível após derrota em 2ª instância no TRIBUNAL DE JUSTIÇA!

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO valida sessão do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e liminar que mantinha Pedrinho elegível pode cair

O ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, teve uma derrota em segunda instância no processo que pretendia anular a sessão de abril de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que emitiu parecer pela reprovação das contas de 2016.                                                                                                                          

O processo, que teve decisão de primeira instância na 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro favorável a Pedrinho em 2020, foi julgado recentemente na 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O acórdão foi publicado na última sexta-feira, 21 de maio DE 2021.

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, dando provimento ao recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que é o órgão que representa o Tribunal de Contas nos processos que vão parar no judiciário.

O GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO lembra que o ex-prefeito, calçado na decisão de primeira instância da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, conseguiu em 2020 uma liminar na Justiça Comum que suspendeu os efeitos da sessão ocorrida em dezembro de 2018 na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana que reprovou as contas de 2016 e tornou Pedrinho inelegível. Com isso o político conseguiu ter o registro de sua candidatura aprovado e concorreu nas últimas eleições ao cargo de prefeito, tendo ficado em segundo lugar na disputa.

Agora, com a decisão do colegiado no Tribunal de Justiça, a sessão do Tribunal de Contas volta a ser válida e a liminar que suspendia os efeitos da decisão da Câmara Municipal poderá cair a qualquer momento, o que tornará o ex-prefeito inelegível novamente.

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