O setor empresarial está aguardando a sanção pela Presidência
da República sobre a possibilidade de as empresas renegociarem suas dívidas
tributárias do Simples Nacional com a Receita Federal. A sanção pelo presidente
Michel Temer deve acontecer até o final deste mês.
Inicialmente, as empresas poderão renegociar suas dívidas
tributárias do Simples Nacional com a Receita Federal para pagamento em até 120
meses, com parcela mínima de R$ 300. O prazo hoje é de no máximo 60 meses. O
prazo para aderir ao parcelamento especial começa a contar a partir de sua
regulamentação pelo Conselho Gestor do Simples Nacional e é de 90 dias.
Assim que o PL for sancionado, o Sebrae dará início, em todo
o país, a um mutirão de renegociação de dívidas bancárias, locatícias e com
fornecedores das micro e pequenas empresas. O sistema vai lançar uma campanha
para informar o empreendedor da necessidade de renegociar suas dívidas para
viabilizar a permanência no Simples Nacional, regime de tratamento diferenciado
para os micro e pequenos empresários.
Esforço conjunto:
O Sebrae também pretende buscar parceria da Febraban e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) para a realização do mutirão de renegociação de dívidas. “Haverá um esforço para sensibilizar contadores que atuaram diretamente com os empreendedores nesse processo de renegociação”, explicou o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos.
O Sebrae também pretende buscar parceria da Febraban e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) para a realização do mutirão de renegociação de dívidas. “Haverá um esforço para sensibilizar contadores que atuaram diretamente com os empreendedores nesse processo de renegociação”, explicou o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos.
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