Caso os cálculos das participações governamentais sejam refeitos, o Estado do Rio sairá ganhando R$ 1 bilhão/ano e o município de Campos mais R$ 160 milhões, em igual período, o que poderá resultar em um alívio para os cofres. Essa possibilidade de fazer as contas esteve na pauta da Audiência Pública realizada na manhã dessa segunda-feira (10/10/2016), pela A Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo a ANP, a finalidade da Audiência Pública foi obter subsídios para a redação final da Resolução que revisa a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000. A medida estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais. O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio, participou da reunião.
A medida tem como finalidade adequar a portaria de 15 anos atrás às atuais condições do mercado internacional do petróleo, o que deverá elevar o preço pago aos governos por petroleiras.
A Audiência Pública durou cerca de 3h30 e começou com apresentação e análise pela Agência Nacional do Petróleo, da minuta da proposta. Em seguida, houve participação dos inscritos, do secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, do diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, de representantes da Abespetro e do serviço de notícias de petróleo Platt’s. As próximas etapas são análise da Audiência Pública pela ANP, encaminhamento do material para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Política Energética.
— O atual cenário do petróleo se apresenta em várias vertentes, onde abre-se um leque importante de discussões. Na última semana, tivemos a aprovação a Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. São momentos marcantes para a indústria de petróleo, que precisamos estar presentes e que interessa diretamente aos municípios e estados produtores de óleo e gás — destacou Dr. Aluízio.
Com a realização dessa audiência, a ANP teve como meta também propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões; identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência.
Vontade política deverá influenciar situação:
Segundo o superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves, rever os cálculos seria uma grande paliativo para estado e municípios quebrados. “Se vier a ser praticado, pelos nossos cálculos Campos poderá receber além de royalties e Participação Especial mais R$ 160 milhões por ano. Mas tudo vai depender de vontade política”, disse.
Marcelo contou que ANP começou a fazer os cálculos, mas a União publicou resolução suspendendo a medida. O texto impedia a revisão do cálculo até que o preço da commodity retornasse a US$ 50 por barril do Brent, por uma semana consecutiva.
Dados da ANP mostram que, em janeiro, o valor médio do barril Brent era US$ 30. Em julho deste ano, chegou a US$ 45. Agora, está em torno de US$ 50, que levou o estado a acionar a ANP para que os cálculos possam ser realizados.
Para o IBP mudança impacta o setor e afasta investimentos. A briga judicial começou quando o estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que valesse a proposta da ANP. O governo conseguiu liminar favorável, em 5 de maio deste ano. O ministro Luiz Fux suspendeu a resolução do CNPE e decidiu que a ANP tinha autonomia para reformular o cálculo. Desde então, a agência vem tentando retomar a consulta pública, mas as reuniões foram adiadas.
Em setembro, Fux suspendeu o processo até 10 de novembro e determinou que as partes se manifestem após a audiência pública dessa segunda.
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