O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, através de resolução, um novo número de vagas para o cargo de deputado federal por unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. O total de vagas para parlamentares estaduais/distritais será de 1.049, 10 a menos do que nas Eleições 2010. Pelo novo cálculo do TSE, o Estado do Rio de Janeiro teria 45 deputados federais, em vez dos atuais 46, e 69 deputados estaduais, em vez dos 72 que hoje compõem a Assembleia Legislativa (Alerj).
"Para nós, do Estado do Rio de Janeiro, será ruim porque perderemos representatividade, se essa decisão do TSE se confirmar", disse o deputado federal Paulo Feijó (PR).
As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo TSE, por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano (2013).
O deputado estadual Geraldo Pudim (PR) declarou que a resolução do TSE configura interferência do Poder Judiciário em esfera de competência do Legislativo, mas reconhece as falhas do Congresso Nacional. De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015 o Pará é o Estado que mais cresce em bancada, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam suas respectivas bancadas em um deputado federal (com o Amazonas indo de oito para nove cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).
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