" A CASA CAINDO "!

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   O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o vice Luiz Fernando Pezão (PMDB) podem perder o mandato nos próximos dias, em razão de processos que enfrentam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, com terceirização de serviços essenciais envolvendo contratações sem concurso público, distribuição de notebook e uso de veiculo de comunicação social em período eleitoral.
   Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o pedido de cassação de diploma e respectivos mandatos do governador e do vice. Caso seja condenado, Pezão se tornará inelegível nas eleições de 2014. "Os processos se encontram no TSE e deverão ser julgados nos próximos dias, tendo como relatora a ministra Laurita Vaz", frisou o advogado Antônio Mauricio Costa, que adiantou ser o afastamento definitivo, em caso de condenação, já que não "cabe a aplicação de efeito suspensivo neste caso".

 
 
     As ações foram impetradas pelo engenheiro e professor Fernando Peregrino, secretário geral do PR, e se relacionam à terceirização de serviços essenciais com origem nos termos de um aditivo efetuado em novembro de 2010 para contratações no Detran através de contrato com a Facility, no valor de R$ 47,9 milhões sem concurso público. Durante o mesmo período eleitoral, outro contrato no valor de R$ 322,6 milhões para contratações sem concurso público celebrado com a mesma empresa.

 
 
    Além de infringir a legislação eleitoral, que proíbe gastos com contratações no mesmo período, o governo estadual descumpriu determinação judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que prolatou sentença onde determinou que o Estado se abstivesse de fazer contratações no Detran "sem o necessário e indispensável" concurso público.
   O advogado ressaltou que há um caso precedente no próprio TSE, onde o ex-prefeito Alexandre Mocaiber foi condenado pelo mesmo motivo num processo que teve como relator o ministro Marcelo Ribeiro.
   Na mesma época, Sérgio Cabral negociou um contrato de terceirização de mão-de-obra, no valor de R$ 44,9 milhões, com a Criativa Participações, cujos sócios respondem a processo por formação de quadrilha e bando. Cabral também responde a uma ação por uso indevido a aeronaves na campanha eleitoral, ao infringir o artigo 73 da Lei 9504/97
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   Mauricio Costa ressaltou que na distribuição dos equipamentos de informática, os not books foram entregues pessoalmente pelo governador e seu vice a professores e alunos das escolas de dezenas de municípios fluminenses.
  Na petição, elaborada também pelo advogado Jamílton Damasceno, os dois profissionais enfatizam que a jurisprudência do TSE é clara no sentido de que o gestor não pode se utilizar da máquina num ano eleitoral, sob pena de criar distorções e desigualdades no pleito.
  O governador Sérgio Cabral (PMDB) "quebrou" o Estado com uma política administrativa irresponsável, gastos absurdos, mordomias nababescas e isenções fiscais bilionárias que fizeram sangrar os cofres públicos. A denúncia é do deputado federal Anthony Garotinho (PR), apontando o fechamento de escolas em todo o Estado e o sucateamento das unidades escolares em Campos, como sinalizadores do quadro de colapso em que se encontra o tesouro estadual. "Vejam vocês que para pagar o último salário, Cabral teve que pegar R$ 600 milhões com o Bradesco porque não tinha dinheiro em caixa para honrar o salário dos servidores. A verdade é o que venho dizendo há muito tempo: Cabral quebrou o Rio de Janeiro!", apontou Garotinho.
  O líder do PR revelou ainda outros dados que mostram o quadro de falência na Educação. "A rede estadual tem 1.354 escolas. Em 2011 havia bibliotecas funcionando em 1.142 unidades. No ano passado foram fechadas 142 bibliotecas. Agora são só 1.000.

 

    Em 2011 funcionavam 1.264 laboratórios de informática. No ano passado foram fechados 115 laboratórios de informática. Agora são só 1.149. Em 2011 existiam 675 laboratórios de ciências. No ano passado foram fechados 187 laboratórios de ciências. Agora são só 488.