O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o vice Luiz Fernando
Pezão (PMDB) podem perder o mandato nos próximos dias, em razão de
processos que enfrentam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso
de poder político e econômico, com terceirização de serviços essenciais
envolvendo contratações sem concurso público, distribuição de notebook e
uso de veiculo de comunicação social em período eleitoral.
Na
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo, o pedido de cassação de diploma e respectivos mandatos
do governador e do vice. Caso seja condenado, Pezão se tornará
inelegível nas eleições de 2014. "Os processos se encontram no TSE e
deverão ser julgados nos próximos dias, tendo como relatora a ministra
Laurita Vaz", frisou o advogado Antônio Mauricio Costa, que adiantou ser
o afastamento definitivo, em caso de condenação, já que não "cabe a
aplicação de efeito suspensivo neste caso".
As ações foram
impetradas pelo engenheiro e professor Fernando Peregrino, secretário
geral do PR, e se relacionam à terceirização de serviços essenciais com
origem nos termos de um aditivo efetuado em novembro de 2010 para
contratações no Detran através de contrato com a Facility, no valor de
R$ 47,9 milhões sem concurso público. Durante o mesmo período eleitoral,
outro contrato no valor de R$ 322,6 milhões para contratações sem
concurso público celebrado com a mesma empresa.
Além de infringir
a legislação eleitoral, que proíbe gastos com contratações no mesmo
período, o governo estadual descumpriu determinação judicial do Tribunal
Regional do
Trabalho
(TRT), que prolatou sentença onde determinou que o Estado se abstivesse
de fazer contratações no Detran "sem o necessário e indispensável"
concurso público.
O advogado ressaltou que há um caso precedente
no próprio TSE, onde o ex-prefeito Alexandre Mocaiber foi condenado
pelo mesmo motivo num
processo que teve como relator o ministro Marcelo Ribeiro.
Na
mesma época, Sérgio Cabral negociou um contrato de terceirização de
mão-de-obra, no valor de R$ 44,9 milhões, com a Criativa Participações,
cujos sócios respondem a processo por formação de quadrilha e bando.
Cabral também responde a uma ação por uso indevido a aeronaves na
campanha eleitoral, ao infringir o artigo 73 da Lei 9504/97
.
Mauricio
Costa ressaltou que na distribuição dos equipamentos de informática, os
not books foram entregues pessoalmente pelo governador e seu vice a
professores e alunos das escolas de dezenas de municípios fluminenses.
Na
petição, elaborada também pelo advogado Jamílton Damasceno, os dois
profissionais enfatizam que a jurisprudência do TSE é clara no sentido
de que o gestor não pode se utilizar da máquina num ano eleitoral, sob
pena de criar distorções e desigualdades no pleito.
O
governador Sérgio Cabral (PMDB) "quebrou" o Estado com uma política
administrativa irresponsável, gastos absurdos, mordomias nababescas e
isenções fiscais bilionárias que fizeram sangrar os cofres públicos. A
denúncia é do deputado federal Anthony Garotinho (PR), apontando o
fechamento de escolas em todo o Estado e o sucateamento das unidades
escolares em Campos, como sinalizadores do quadro de colapso em que se
encontra o tesouro estadual. "Vejam vocês que para pagar o último
salário, Cabral teve que pegar R$ 600 milhões com o Bradesco porque não tinha
dinheiro
em caixa para honrar o salário dos servidores. A verdade é o que venho
dizendo há muito tempo: Cabral quebrou o Rio de Janeiro!", apontou
Garotinho.
O líder do PR revelou ainda outros dados que mostram o
quadro de falência na Educação. "A rede estadual tem 1.354 escolas. Em
2011 havia bibliotecas funcionando em 1.142 unidades. No ano passado
foram fechadas 142 bibliotecas. Agora são só 1.000.
Em 2011
funcionavam 1.264 laboratórios de informática. No ano passado foram
fechados 115 laboratórios de informática. Agora são só 1.149. Em 2011
existiam 675 laboratórios de ciências. No ano passado foram fechados 187
laboratórios de ciências. Agora são só 488.
