A Justiça manteve a
decisão que autoriza o governo a descontar dos profissionais da rede estadual
de Educação do Rio os dias não trabalhados durante a greve da categoria, que
dura mais de três meses. Nesta segunda-feira (27/06/2016), o desembargador do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza,
negou o recurso do Sepe — sindicato que representa a classe —, pedindo que o
magistrado reconsiderasse a própria decisão que derrubou liminar concedida em
abril, proibindo o corte de ponto.
Advogado do Sepe, Ítalo Aguiar disse à coluna que a entidade
recorrerá novamente. Aguiar, no entanto, não informou qual será a próxima
estratégia adotada . “Ainda não decidimos se vamos apresentar recurso para que
o colegiado do Órgão Especial do TJ aprecie ou se vamos aos tribunais
superiores”, afirmou.
Segundo o advogado, a decisão contraria entendimento do STF,
que proíbe retaliação financeira a greves de servidores quando o motivo é por
pagamento atrasado. A decisão foi baseada em outra, do presidente do TJ, Luiz
Fernando Ribeiro de Carvalho, que declara a greve abusiva, pois não mantém 70%
dos professores em sala de aula.
Na última semana, o governo começou a efetuar os descontos
nos contracheques de junho. As informações são da Coluna do Servidor – jornal O
Dai.
Nenhum comentário:
Postar um comentário