a Polícia Militar intensificará a fiscalização e disciplinará todos aqueles que praticam poluição sonora. Os autores da infração, que é considerada crime ambiental, terão o aparelho apreendido e serão encaminhados imediatamente a 145ª Delegacia Legal, no município, para serem autuados em flagrante.A modificação intencional é considerada infração de trânsito. A medida do MPE visa cobrir o mau uso dos instrumentos sonoros e garantir a tranquilidade da vizinhança.
No Brasil, a perturbação do sossego público constitui contravenção penal, que prevê pena de prisão simples, com detenção de um a seis meses e multa.
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