Resposta da Câmara:
A coluna Ponto Final destacou nessa quarta-feira (20/02/2019) o silêncio da Câmara de São Francisco de Itabapoana, uma semana após o vereador Jarédio Azevedo (SD) ser preso, acusado de coagir testemunhas do processo no qual o irmão dele é réu por homicídio. Procurador-Geral da Casa, Maxsuel Barros emitiu posicionamento: “O vereador foi preso por suposto delito alheio às atividades da Câmara. Portanto, só nos cabe cumprir o que estabelece o Regimento [Interno] e a Lei Orgânica, como foi feito recentemente em relação ao mesmo vereador. Não há silêncio algum, na medida em que, no meu entendimento, a hipótese não exige manifestação pública da Câmara”.
Perspectivas:
O procurador entender que não cabe posicionamento da Câmara é uma questão opinativa, assim como parte da população acredita que a Casa deve sim prestar esclarecimentos. Como bem lembrou Maxsuel, Jarédio chegou a ser afastado do mandato no ano passado, em um processo eleitoral, e o suplente Mazinho da Banda (SD) assumiu a cadeira. E agora? É caso, novamente, para convocação de suplente? Segundo a Lei Orgânica do Município, o vereador privado temporariamente de sua liberdade em virtude de processo criminal será considerado, automaticamente, licenciado. Mas pode continuar a receber.
Outras questões:
A decisão sobre a manutenção da remuneração de parlamentares presos em processo criminal, desde que não tenha sentença com trânsito em julgado, fica a cargo do plenário da Câmara — por voto de 2/3 de seus membros. Mesmo com as sessões já iniciadas neste ano, o novo presidente da Câmara, Maxsuel Cocoia (Patri), parece estar evitando falar com a imprensa. Há uma semana, não atende ou rejeita ligações. Nos bastidores, a informação é que a Câmara nem foi comunicada, oficialmente, sobre a prisão de Jarédio. Portanto, não há prazo, sequer, para decidir sobre o salário dele. Só o presidente poderia esclarecer tais questões.
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