EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SFI NA BERLINDA: ministério público manda que SFI promova aplicação legal dos recursos dos royalties destinados à educação!

Recomendação expedida em nome do prefeito e dos secretários de Fazenda e de Educação de São Francisco de Itabapoana


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), expediu, no dia 20 de abril, Recomendação ao município de São Francisco de Itabapoana para que seja promovida a completa segregação financeira e garantida a correta aplicação dos recursos recebidos a título de Royalties e Participações Especiais e que se destinem ao custeio de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Afirma o MPRJ que o município do Norte Fluminense, tendo recebido repasses mensais e contínuos dos recursos dos Royalties e Participações Especiais, nos termos da Lei 12.858/2013, durante os anos de 2018 e 2019, não assegurou o seu depósito e a sua permanência em conta específica, deixando de promover a sua completa segregação financeira, promovendo, ainda, transferências para outras contas do Tesouro Municipal, de modo a permitir sua destinação para outras finalidades que não a educação. Tal comportamento, além de causar prejuízos ao financiamento da educação pública local, caracteriza, sob o ponto de vista legal, ato de improbidade administrativa.

Assim, a Recomendação, expedida em nome do prefeito e dos secretários de Fazenda e de Educação de São Francisco de Itabapoana, estabelece prazo de 15 dias para abertura de conta específica, em nome/titularidade da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a correta destinação dos repasses e o seu depósito permanente, vedando a sua transferência para outras contas do tesouro municipal, para pagamento de outros despesas.

O documento requer ainda que o município garanta imediatamente a gestão e ordenação de despesas da conta dos Royalties e Participações Especiais vinculados à Educação pelo titular da Secretaria de Educação, e se abstenha de realizar despesas que tenham como fonte de custeio os recursos dos Royalties vinculados à Educação, sendo consideradas legais e adequadas apenas aquelas destinadas ao financiamento da educação pública, com prioridade para a educação básica.

Por fim, o parquet fluminense orienta o município para que recomponha, até o final do exercício financeiro em curso, o déficit apurado de R$ 395.467,75 em razão de comprovada destinação irregular dos recursos dos Royalties vinculados à Educação, por meio de depósito, na conta específica aberta segundo a presente recomendação, a partir de recursos próprios do Tesouro. Deverá ainda, no prazo de 30 dias, inserir na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro em curso, bem como nos projetos de LOA a serem enviados ao Poder Legislativo, critérios que garantam a correta aplicação dos recursos provenientes dos Royalties destinados à educação.

O não cumprimento dos itens previstos na Recomendação será interpretado como recusa ao atendimento, podendo implicar a adoção de medidas judiciais.

K.J. REPÓRTER

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DIVINEIA-SFI NÃO AGUENTA MAIS, POR GENTILEZA PREFEITA, COLOCA AS MANILHAS E TAPA A VALA EM DIVINEIA, O PRAZO É DE 15 DIAS PARA A PREFEITURA TERMINAR O SERVIÇO!

Acidentes com caminhões e automóveis estão sendo causados por causa de UMA VALA com aproximadamente 25 metros na localidade de DIVINEIA-SFI, onde moradores ficaram dentro d’água 5 meses e o serviço da prefeitura está parado um pouco mais de 2 meses, onde a vala está aberta, não colocaram manilhas e está causando ACIDENTES. Além dos acidentes a água está ficando parada é isso pode causar doenças ao nosso povo, então, o grupo KÉSSIO JHONIS de comunicação vem aqui comunicar a PREFEITA DE SFI através da SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO que se as manilhas não forem colocadas em 15 DIAS e tapado a vala, o VEREADOR DE SFI RENATO DE BUENA, o EMPRESÁRIO RURAL E EX-VICE-PREFEITO DE SFI Amarinho De Buena, junto de toda comunidade comprarão as manilhas, colocarão e fecharão a vala que está sendo muito perigoso aos moradores de Divineia e para todos que trafegam neste trecho. NÓS SOMOS A VOZ DO POVO e nós temos que atender e servir o povo, então está aí o pedido feito à prefeitura de São Francisco de Itabapoana, O POVO DE DIVINEIA NÃO AGUENTA MAIS!

ASSISTAM A REPORTAGEM COMPLETA DO GRUPO K.J. DE COMUNICAÇÃO, NESTA TERÇA-FEIRA 28 DE ABRIL DE 2020:



K.J. REPÓRTER

EMPRESAS, PATROCINADORES, COLABORADORES E EMPRESÁRIOS QUE APOIAM O GRUPO K.J. DE COMUNICAÇÃO:

QUEM ESTÁ PARANÓICO COM O CORONAVÍRUS? Usar máscara sem ter sintoma pode aumentar risco de contágio, Esse material pode ser contaminado com as próprias mãos, afirmam especialistas; principal medida de prevenção é manter a higiene.

Diante da disseminação do novo coronavírus no Brasil, tornou-se comum ver pessoas andando pelas ruas de máscara, na tentativa de se prevenir. Alguns, também, apelam para as luvas. Porém, especialistas afirmam que isso não é necessário para quem não tem sintomas e pode aumentar o risco de contaminação.

Além disso, a máscara só deve ser usada por quem está doente e por profissionais da área de saúde.

O infectologista Jamal Suleiman, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, recorda uma situação que vivenciou, esta semana, e é exemplo do que não se deve fazer.

O médico recebeu um paciente em estado grave por conta do novo coronavírus. A esposa deste paciente estava usando máscara e luvas. "Ela tocou com a luva em várias superfícies, pegou o telefone, a bolsa, ou seja, ela apenas protegeu a mão dela de não pegar o vírus", conta.

De acordo com ele, se qualquer um desses objetos estivesse contaminado com o vírus, a mulher poderia se infectar ao tocá-los e depois colocar suas mãos nos olhos, nariz ou boca, pois a luva também estaria contaminada. "Aí, pedi para ela tirar a luva e lavar a mão", acrescenta.

João Prats, Infectologista da BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo, concorda. "Ficar com a máscara o dia inteiro é perigoso porque você pode contaminar a máscara com as mãos", pondera.

Usar luvas, segundo ele, é uma atitude ainda mais arriscada. "É pior ainda porque a pessoa vai contaminar a luva. Dá uma falsa sensação de segurança. Além disso, braços e punhos não estão protegidos", destaca.

O especialista também alerta para o uso de máscaras reutilizáveis. "Eu tenho visto esse material em lojas e na internet, mas é um perigo. Quem precisa, deve usar e descartar", aconselha.

"Se a máscara estiver úmida ou for higienizada, pode tirar o efeito protetor. Mesmo com álcool gel, não dá para controlar a qualidade de como está sendo higienizada", analisa.

O infectologista explica que, quando usada pelos cidadãos, a máscara é considerada lixo comum. "No hospital tem o lixo infectante, ele é branco e carrega um saquinho diferente", esclarece.

Conforme resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanítária), máscaras descartáveis e luvas que não tiveram contato com sangue e secreções se enquadram no grupo D de resíduos hospitalares.

Isso significa que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Por isso, "podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa".

Fique em casa

Suleiman ressalta que quem está com sintomas de doenças respiratórias deve fazer isolamento social. "Se está tossindo, fique em casa", aconselha.

"No mercado, tem um monte de gente de máscara, enquanto fazem compras levantam a mácara [...] Não é para usar. Apenas se usa em ambiente hospitalar. O essencial [para a prevenção] é lavar a mão", conclui.

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