A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao
Ministério da Justiça, anunciou nesta sexta-feira (17/11/2023) que vai multar a Meta,
dona do Facebook, em R$ 150 mil para cada dia em que a empresa tenha
descumprido determinação anterior da pasta, relacionada à exclusão de anúncios
fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil.
Em julho, a secretaria havia publicado medida cautelar para
a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil da
plataforma. Levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais
(Netlab/UFRJ) constatou, no entanto, que essas postagens continuaram a
circular.
Entre 26 de julho — dois dias depois que a Senacon publicou
a medida — e 26 de setembro, 1.817 anúncios com fraudes referentes ao
Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook.
Conforme o jornal mostrou, há anúncios fraudulentos também com outros programas
do governo, como o Voa Brasil.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirma que a multa incidirá sobre os
62 dias analisados pelo levantamento do Netlab, mas pode ser ainda mais tempo
se for constatado que a empresa violou a medida cautelar em outras datas. Com
isso, a multa total aplicada será de R$ 9,3 milhões, no mínimo.
No início deste mês, a Senacon já tinha dado prazo de dois
dias, também sob pena de multa, para que publicidades falsas com ofertas
relacionadas ao Programa Voa Brasil fossem removidas do Google e do Facebook.
Reportagem do jornal Valor mostrou que anúncios falsos já representam entre 10%
e 30% do mercado de publicidade de plataformas digitais.
Em nota, a Meta disse que não permite atividades
fraudulentas em seus serviços e tem removido anúncios enganosos sobre o
programa Desenrola Brasil das plataformas, assim que eles são identificados.
Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, afirma que
fraudes envolvendo programas do governo federal são uma novidade e não descarta
enviar o caso das postagens sobre o Desenrola Brasil ao Ministério Público, se
constatado que houve crime.
— Esses anúncios direcionam a sites falsos. O consumidor
pensa que está na plataforma do Ministério da Fazenda e faz um pagamento.
Quando nos deparamos com um episódio que em tese configura crime, nós
noticiamos o Ministério Público, porque não é da nossa competência apurar
crimes. Provavelmente isso vai acontecer com o Desenrola, porque em tese tem
estelionato aí — diz Damous.
Até a próxima semana, segundo o secretário, a Senacon deve
fechar a contagem de dias em que o Facebook violou a cautelar de julho de 2023.
Se o descumprimento ocorreu por prazo maior do que os 62 dias analisados, a
multa pode subir.
— Ainda será avaliado em quantos dias houve descumprimento.
Essa notificação diz para a Meta que identificamos que a cautelar foi
descumprida. Os anúncios se referem a fraudes diversas: encaminhamento para site,
bate papo, cobrança de valor, vazamento de dados e empréstimos. É uma
diversidade de fraudes — diz Ferreira.
Com informações de O Globo.
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