Assessores do governo Lula afirmam não ver cabimento
jurídico no pedido de impeachment do ministro da Justiça, Flávio Dino, em razão
dos encontros de funcionários da pasta com a mulher casada com um líder de
Comando Vermelho preso no Amazonas. A possibilidade foi levantada por alguns
deputados da oposição.
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo,
além de rebater politicamente a acusação de envolvimento com a advogada Luciane
Farias, o governo lança mão de um argumento jurídico.
Falando hipoteticamente, um integrante da gestão Lula diz
que Dino só poderia ser responsabilizado judicialmente por atos que cometeu
pessoalmente, mas ele nunca lidou de forma direta com Farias. Ela foi recebida
no ministério por dois assessores seus.
Além disso, um hipotético processo de impeachment contra ele
correria no Supremo Tribunal Federal, e não no Congresso, como deseja a bancada
bolsonarista.
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