Sergio Cabral segue em marcha para tentar reduzir suas condenações na Justiça, cujas penas ultrapassam 300 anos
Chegou ao Supremo
Tribunal Federal, no começo da semana, novo recurso de Sergio Cabral para
tentar anular condenação pela acusação de receber R$ 16,5 milhões em propina do
ex-bilionário Eike Batista. O dinheiro teria sido pago a Cabral em 2011, por
meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, em troca de favorecimento às
empresas de Eike.
A condenação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas e
chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Em 2018, Bretas sentenciou Cabral a 22 anos e 8 meses de cadeia nesse caso, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi reduzida a 20 anos e 4 meses pelo TRF-2, que o absolveu do delito de evasão.
A defesa do ex-governador apresentou na sequência habeas
corpus ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ), alegando que a competência sobre o processo deve ser da
Justiça estadual, e não da Justiça Federal, motivo pelo qual busca anular a
condenação. O argumento é que não houve, no suposto pagamento de propina,
“lesão a bens, interesses e/ou serviços da União”.
O habeas corpus foi negado no STJ e, agora, o recurso dos advogados de Sergio Cabral chegou ao STF. A alegação é a mesma: incompetência da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, que tem imposto sucessivas derrotas à Lava Jato fluminense no Supremo, é o relator do pedido de Cabral.
EMPRESAS, PATROCINADORES, COLABORADORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES, EMPRESÁRIOS, EMPRESAS, APOIADORES, LOJISTAS, COMERCIANTES, COMERCIÁRIOS QUE ACREDITAM NO GRUPO KÉSSIO JHONIS DE COMUNICAÇÃO:
Nenhum comentário:
Postar um comentário