Estados de Sul e Sudeste, inclusive o Rio de Janeiro, anunciam aumento do ICMS por causa da reforma tributária

Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram que aumentarão suas alíquotas de ICMS no ano que vem. Os secretários de Fazenda desses estados explicam em carta que a reforma tributária terá efeitos na arrecadação desses entes federativos.

A carta não informa qual será o percentual de aumento. Será preciso que as assembleias legislativas aprovem o acréscimo no imposto, mas os governadores devem propor um aumento das alíquotas para 19,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, que divulgou nota, a reforma tributária não justifica o aumento do ICMS anunciado pelos secretários.

Hoje, estas são as alíquotas:

Espírito Santo – 17%;

Minas Gerais – 18%;

Paraná – 19%.

Rio de Janeiro – 18%;

Rio Grande do Sul – 17%;

São Paulo – 18%.

A carta dos estados cita que, no atual texto da reforma tributária, a participação de cada ente no total arrecadado pelo IBS (novo imposto) dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028.

Foi esse o principal incentivo para os estados anunciarem o movimento de aumentar a alíquota, alegando que quanto maior a arrecadação nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS para os estados. No documento, os representantes sugerem prejuízo na distribuição de recursos após a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo.

“As circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS”, cita a carta.

Também é citado que a “larga maioria” dos governos das regiões Norte e Nordeste aumentaram suas alíquotas de ICMS e poderiam ter vantagem na distribuição proporcional dos recursos provenientes do novo imposto sobre consumo.

No início de novembro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema tributário brasileiros, ao unificar cinco tributos sobre consumo. Agora, o texto está tramitando novamente na Câmara e pode ser promulgado ainda este ano.

O Brasil vai adotar o imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será dividido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI;

O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Com informações de O Globo

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