Ministro Cristiano Zanin homologou acordo para a retomada do certame
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), homologou nesta quinta-feira (16/11/2023) acordo para a retomada do concurso
público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com a aprovação do ministro,
o concurso poderá prosseguir, mas sem a reserva mínima 10% de vagas para mulheres
no certame.
No mês passado, Zanin
aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
suspensão do concurso. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer
entre a totalidade das vagas disponíveis.
O acordo foi homologado após audiência do conciliação entre
a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio.
"Observo que o interesse público está preservado,
garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero",
decidiu Zanin.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em
concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o
concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT
acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou limite de 10% de
participação de mulheres no efetivo da corporação.
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